4789802
# Numero do processo: 13629.000013/93-06
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30105
Nome do relator: Não Informado
4787709
# Numero do processo: 10730.001020/95-23
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08739
Nome do relator: Não Informado
4787470
# Numero do processo: 10280.005288/92-09
Data da sessão: Tue Nov 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09493
Nome do relator: Não Informado
4788149
# Numero do processo: 10280.005324/94-24
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40815
Nome do relator: Não Informado
4788989
# Numero do processo: 10680.011291/92-50
Data da sessão: Thu Jun 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29138
Nome do relator: Não Informado
4791259
# Numero do processo: 10875.001130/95-69
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41898
Nome do relator: Não Informado
4788528
# Numero do processo: 13854.000409/95-15
Data da sessão: Fri Mar 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41459
Nome do relator: Não Informado
4790872
# Numero do processo: 13709.002382/89-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28287
Nome do relator: Não Informado
4786816
# Numero do processo: 10920.001744/93-22
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07980
Nome do relator: Não Informado
4790938
# Numero do processo: 10875.002778/92-55
Data da sessão: Wed Oct 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29450
Nome do relator: Não Informado