4802764
# Numero do processo: 13401.000052/88-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09327
Nome do relator: Não Informado
4803663
# Numero do processo: 13686.000079/87-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08487
Nome do relator: Não Informado
4802466
# Numero do processo: 10840.000280/89-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10162
Nome do relator: Não Informado
4806507
# Numero do processo: 00725.050431/82-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0124
Nome do relator: Não Informado
4804234
# Numero do processo: 01364.000108/92-46
Data da sessão: Fri Oct 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17964
Nome do relator: Não Informado
4806642
# Numero do processo: 00720.002043/82-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0427
Nome do relator: Não Informado
4802771
# Numero do processo: 11065.000791/91-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13325
Nome do relator: Não Informado
4804436
# Numero do processo: 10920.001077/93-60
Data da sessão: Fri May 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17455
Nome do relator: Não Informado
4806714
# Numero do processo: 10215.000450/93-68
Data da sessão: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11333
Nome do relator: Não Informado
4802553
# Numero do processo: 10425.000141/89-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10097
Nome do relator: Não Informado