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4793896 #
Numero do processo: 10183.002119/89-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00832
Nome do relator: Não Informado

4796468 #
Numero do processo: 10880.014892/90-14
Data da sessão: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04966
Nome do relator: Não Informado

4791886 #
Numero do processo: 10680.007604/94-91
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40533
Nome do relator: Não Informado

4794543 #
Numero do processo: 10380.001275/93-88
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03696
Nome do relator: Não Informado

4794181 #
Numero do processo: 10860.001987/93-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02395
Nome do relator: Não Informado

4794271 #
Numero do processo: 10320.001471/87-73
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03980
Nome do relator: Não Informado

4792770 #
Numero do processo: 13609.000380/94-10
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40073
Nome do relator: Não Informado

4795995 #
Numero do processo: 10530.000623/94-92
Data da sessão: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04979
Nome do relator: Não Informado

4794291 #
Numero do processo: 10880.046056/89-19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02796
Nome do relator: Não Informado

4794073 #
Numero do processo: 19766.038444/92-37
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03775
Nome do relator: Não Informado