4796704
# Numero do processo: 10280.005301/90-03
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03237
Nome do relator: Não Informado
4795893
# Numero do processo: 10480.009507/92-64
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03914
Nome do relator: Não Informado
4792095
# Numero do processo: 10680.002335/94-02
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40385
Nome do relator: Não Informado
4792604
# Numero do processo: 10384.000191/91-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27831
Nome do relator: Não Informado
4791759
# Numero do processo: 10425.000443/90-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30970
Nome do relator: Não Informado
4793728
# Numero do processo: 10768.017301/92-91
Data da sessão: Wed Apr 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01959
Nome do relator: Não Informado
4794709
# Numero do processo: 13558.000334/91-49
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02210
Nome do relator: Não Informado
4794403
# Numero do processo: 10680.011413/91-54
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-4020
Nome do relator: Não Informado
4794794
# Numero do processo: 10640.003302/92-12
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03424
Nome do relator: Não Informado
4793952
# Numero do processo: 10630.000966/91-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01243
Nome do relator: Não Informado