4799489
# Numero do processo: 10805.002578/88-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10921
Nome do relator: Não Informado
4797216
# Numero do processo: 10880.009767/89-40
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17838
Nome do relator: Não Informado
4800660
# Numero do processo: 10480.005432/89-10
Data da sessão: Mon Apr 25 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Mandado de segurança - Deve ser indeferido o pedido de reconsideração
apreciado apenas por força de decisão
judicial, se o contribuinte nada de novo traz
ao processo capaz de alterar anterior decisão
do Colegiado.
Acórdão original mantido.
Numero da decisão: 103-14.803
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em tomar conhecimento do pedido de reconsideração, por força de sentença judicial e, no mérito, indeferí -1o, nos :termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Candido Rodrigues Neuber
4797359
# Numero do processo: 10735.001307/88-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11288
Nome do relator: Não Informado
4797723
# Numero do processo: 10240.002043/91-80
Data da sessão: Sun Sep 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15463
Nome do relator: Não Informado
4799989
# Numero do processo: 10680.006875/90-60
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12463
Nome do relator: Não Informado
4799884
# Numero do processo: 10865.000535/91-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13418
Nome do relator: Não Informado
4799076
# Numero do processo: 10166.004464/87-90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15005
Nome do relator: Não Informado
4799947
# Numero do processo: 11065.000844/88-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09236
Nome do relator: Não Informado
4797480
# Numero do processo: 10640.002643/93-89
Data da sessão: Wed Dec 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16908
Nome do relator: Não Informado