Sistemas: Acordãos
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4790415 #
Numero do processo: 11080.000603/96-73
Data da sessão: Wed Jan 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41168
Nome do relator: Não Informado

4790888 #
Numero do processo: 10768.033566/91-56
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40954
Nome do relator: Não Informado

4787045 #
Numero do processo: 10680.006825/94-15
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08100
Nome do relator: Não Informado

4786898 #
Numero do processo: 13706.000097/91-93
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08418
Nome do relator: Não Informado

4791449 #
Numero do processo: 10380.003641/92-34
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30028
Nome do relator: Não Informado

4788961 #
Numero do processo: 11030.000315/96-13
Data da sessão: Wed Jun 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41782
Nome do relator: Não Informado

4787907 #
Numero do processo: 10235.000697/91-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05505
Nome do relator: Não Informado

4787477 #
Numero do processo: 10945.001273/92-66
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09245
Nome do relator: Não Informado

4786995 #
Numero do processo: 10680.008032/91-42
Data da sessão: Tue Jan 25 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06076
Nome do relator: Não Informado

4787904 #
Numero do processo: 10410.000665/95-25
Data da sessão: Wed Nov 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09532
Nome do relator: Não Informado