4791136
# Numero do processo: 10280.005950/91-69
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27923
Nome do relator: Não Informado
4787465
# Numero do processo: 10860.000641/96-11
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09298
Nome do relator: Não Informado
4788202
# Numero do processo: 10640.001695/94-28
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40504
Nome do relator: Não Informado
4790408
# Numero do processo: 10820.000206/91-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28211
Nome do relator: Não Informado
4787616
# Numero do processo: 10835.002073/92-13
Data da sessão: Thu Oct 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06845
Nome do relator: Não Informado
4791519
# Numero do processo: 10875.000445/93-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29957
Nome do relator: Não Informado
4788143
# Numero do processo: 10630.000640/95-82
Data da sessão: Fri Jun 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41828
Nome do relator: Não Informado
4787258
# Numero do processo: 10166.002358/89-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06166
Nome do relator: Não Informado
4791159
# Numero do processo: 14052.000012/92-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28930
Nome do relator: Não Informado
4787817
# Numero do processo: 10680.000325/93-99
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09215
Nome do relator: Não Informado