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4792947 #
Numero do processo: 10120.001158/92-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29788
Nome do relator: Não Informado

4793547 #
Numero do processo: 10820.001261/93-36
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03675
Nome do relator: Não Informado

4793608 #
Numero do processo: 13984.000228/91-26
Data da sessão: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01904
Nome do relator: Não Informado

4794526 #
Numero do processo: 10830.002467/92-58
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01656
Nome do relator: Não Informado

4796412 #
Numero do processo: 10880.010974/89-00
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03273
Nome do relator: Não Informado

4792998 #
Numero do processo: 10469.003568/91-31
Data da sessão: Wed Apr 27 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28969
Nome do relator: Não Informado

4794126 #
Numero do processo: 10880.075045/92-33
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03788
Nome do relator: Não Informado

4795739 #
Numero do processo: 10630.001060/90-43
Data da sessão: Sat Sep 12 00:00:00 UTC 19914
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01403
Nome do relator: Não Informado

4792894 #
Numero do processo: 13637.000019/96-18
Data da sessão: Fri Oct 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42261
Nome do relator: Não Informado

4795133 #
Numero do processo: 13925.000040/95-70
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04209
Nome do relator: Não Informado