4789101
# Numero do processo: 13821.000029/95-12
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40711
Nome do relator: Não Informado
4788795
# Numero do processo: 11065.002704/95-13
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41072
Nome do relator: Não Informado
4789904
# Numero do processo: 10840.003417/95-67
Data da sessão: Fri Apr 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41549
Nome do relator: Não Informado
4787187
# Numero do processo: 13662.000032/96-24
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08985
Nome do relator: Não Informado
4790585
# Numero do processo: 13767.000070/94-92
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40038
Nome do relator: Não Informado
4790510
# Numero do processo: 10880.013752/94-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42136
Nome do relator: Não Informado
4788556
# Numero do processo: 13631.000048/96-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42445
Nome do relator: Não Informado
4787055
# Numero do processo: 10480.000012/91-61
Data da sessão: Thu Feb 29 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07847
Nome do relator: Não Informado
4787544
# Numero do processo: 10865.000176/92-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05265
Nome do relator: Não Informado
4787566
# Numero do processo: 10983.007153/93-98
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07688
Nome do relator: Não Informado