4799237
# Numero do processo: 10380.006546/93-09
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18012
Nome do relator: Não Informado
4799778
# Numero do processo: 13899.000351/89-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12023
Nome do relator: Não Informado
4801441
# Numero do processo: 10768.027783/88-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10458
Nome do relator: Não Informado
4799840
# Numero do processo: 10880.085169/92-72
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18078
Nome do relator: Não Informado
4797642
# Numero do processo: 10166.006333/88-73
Data da sessão: Mon Jul 05 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRP3 - PEDIDO DE RECONSIDERACAO CONHECIDO POR DECISO
JUDICIAL - REDUCAO INDEVIDA DO LUCRO - SERVIÇOS
PRESTADOS APOIADOS EM DOCUMENTOS INIDONEOS -
SZo indedutiveis os custos apoiados em documnetos
fiscais eivados de falsidade material e ideológica.
Provado o intuito de fraude evidente, impõe-se a
aplica0o da multa prevista no art. 728, inciso
III do RIR, aprovado pelo Decreto NR. 85.450/80.
PEDIDO DE RECONSIDERACAO IMPROVIDO.
Numero da decisão: 103-13.923
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira câmara do Primeiro Conselho
de Contribuintes, por unanimidade de votos, tomar conhecimento
do pedido de reconsidera0o em cumprimento a decisão judicial e , no
mérito, negar-lhe provimento , nos termos do relatório e voto que passam
a integrar o presente julgado
Nome do relator: Carlos Emanuel dos Santos Paiva
4798088
# Numero do processo: 10580.003235/88-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10477
Nome do relator: Não Informado
4800724
# Numero do processo: 14052.004619/91-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16149
Nome do relator: Não Informado
4798601
# Numero do processo: 13409.000012/89-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10376
Nome do relator: Não Informado
4797150
# Numero do processo: 10820.000520/86-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07771
Nome do relator: Não Informado
4800721
# Numero do processo: 10926.000081/86-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08955
Nome do relator: Não Informado