Sistemas: Acordãos
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4803867 #
Numero do processo: 10640.000815/88-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08898
Nome do relator: Não Informado

4802766 #
Numero do processo: 10510.001087/89-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10517
Nome do relator: Não Informado

4804772 #
Numero do processo: 10880.061309/93-16
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17318
Nome do relator: Não Informado

4806333 #
Numero do processo: 10845.003223/94-31
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11248
Nome do relator: Não Informado

4805413 #
Numero do processo: 10840.001392/91-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13579
Nome do relator: Não Informado

4806449 #
Numero do processo: 10783.004701/88-16
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10659
Nome do relator: Não Informado

4801839 #
Numero do processo: 10680.006234/90-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12208
Nome do relator: Não Informado

4805238 #
Numero do processo: 00880.023148/83-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07791
Nome do relator: Não Informado

4806407 #
Numero do processo: 13709.000916/91-27
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11175
Nome do relator: Não Informado

4806680 #
Numero do processo: 13814.000071/91-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-07417
Nome do relator: Não Informado