4803575
# Numero do processo: 10912.000059/89-83
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10643
Nome do relator: Não Informado
4803512
# Numero do processo: 10805.001443/88-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11141
Nome do relator: Não Informado
4803415
# Numero do processo: 10283.002531/89-30
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11433
Nome do relator: Não Informado
4804209
# Numero do processo: 10680.007430/90-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13883
Nome do relator: Não Informado
4802184
# Numero do processo: 10650.001152/92-20
Data da sessão: Mon Dec 05 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15700
Nome do relator: Não Informado
4801971
# Numero do processo: 10660.000754/88-18
Data da sessão: Sat Jul 15 00:00:00 UTC 1989
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: I.R.P.J. - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
Encerrando a decisão recorrida, de forma inequívoca(exerc./88),
aumento da exigência fiscal,sem reabertura do prazo reclamatóri
o, impõe-se a remessa dos auto; á D.R.F. de origem em obséquio
ao princípio do duplo grau de jurisdição.
Numero da decisão: 103-09.237
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em determinar a baixa dos autos ã repartição de origem a fim de que a peça de fls.29/ /37 seja apreciada como impugnação
Nome do relator: Lorgio Ribeiro
4804695
# Numero do processo: 10665.000404/92-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14821
Nome do relator: Não Informado
4802789
# Numero do processo: 13881.000072/87-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08762
Nome do relator: Não Informado
4806238
# Numero do processo: 10850.000449/92-01
Data da sessão: Mon Dec 13 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7976
Nome do relator: Não Informado
4802925
# Numero do processo: 10650.000738/87-73
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10191
Nome do relator: Não Informado