4777443
# Numero do processo: 13982.000212/92-01
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89952
Nome do relator: Não Informado
4778045
# Numero do processo: 10805.000132/93-93
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90852
Nome do relator: Não Informado
4781503
# Numero do processo: 10830.002630/90-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10276
Nome do relator: Não Informado
4780169
# Numero do processo: 13678.000113/91-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10167
Nome do relator: Não Informado
4780476
# Numero do processo: 10930.001322/93-19
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13504
Nome do relator: Não Informado
4778209
# Numero do processo: 10735.002688/91-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09565
Nome do relator: Não Informado
4778976
# Numero do processo: 11065.002131/95-19
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14092
Nome do relator: Não Informado
4777270
# Numero do processo: 10120.002176/90-12
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88638
Nome do relator: Não Informado
4778119
# Numero do processo: 13450.000027/90-01
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90436
Nome do relator: Não Informado
4781276
# Numero do processo: 10880.040923/90-23
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10244
Nome do relator: Não Informado