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4780090 #
Numero do processo: 13859.000078/95-92
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14509
Nome do relator: Não Informado

4779107 #
Numero do processo: 10530.000707/92-19
Data da sessão: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14674
Nome do relator: Não Informado

4778161 #
Numero do processo: 10240.001937/91-52
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91121
Nome do relator: Não Informado

4781104 #
Numero do processo: 10983.000342/94-93
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12196
Nome do relator: Não Informado

4778138 #
Numero do processo: 10880.029736/93-55
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90095
Nome do relator: Não Informado

4778420 #
Numero do processo: 10983.001877/95-17
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15361
Nome do relator: Não Informado

4779597 #
Numero do processo: 10580.006500/90-37
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09505
Nome do relator: Não Informado

4776951 #
Numero do processo: 13739.000900/90-11
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89785
Nome do relator: Não Informado

4781381 #
Numero do processo: 10283.007661/93-17
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13720
Nome do relator: Não Informado

4777205 #
Numero do processo: 10980.011715/93-55
Data da sessão: Tue Dec 05 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89157
Nome do relator: Não Informado