4799247
# Numero do processo: 10825.000258/94-19
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18100
Nome do relator: Não Informado
4799291
# Numero do processo: 10680.004792/93-14
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18032
Nome do relator: Não Informado
4799541
# Numero do processo: 10730.002488/88-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12095
Nome do relator: Não Informado
4801501
# Numero do processo: 11070.000873/91-34
Data da sessão: Sat Dec 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14474
Nome do relator: Não Informado
4798652
# Numero do processo: 13709.000546/89-95
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10742
Nome do relator: Não Informado
4796978
# Numero do processo: 13986.000002/89-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09764
Nome do relator: Não Informado
4800727
# Numero do processo: 10640.000285/91-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13574
Nome do relator: Não Informado
4799320
# Numero do processo: 13149.000036/88-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10226
Nome do relator: Não Informado
4799945
# Numero do processo: 13728.000228/87-06
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08873
Nome do relator: Não Informado
4798642
# Numero do processo: 13963.000264/92-64
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15281
Nome do relator: Não Informado