4795892
# Numero do processo: 10768.018851/92-28
Data da sessão: Wed Aug 19 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO REALIZADO A MENOR
Uma vez comprovado que o contribuinte apresentou declaração
retificadora, antes do lançamento de oficio, objetivando corrigir
o erro, não cabe a exigência a esse titulo.
Recurso provido.
Numero da decisão: 108-05.298
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Manoel Antonio Gadelha Dias
4795812
# Numero do processo: 10680.003881/91-37
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00582
Nome do relator: Não Informado
4794539
# Numero do processo: 13739.000217/92-56
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03050
Nome do relator: Não Informado
4794911
# Numero do processo: 10855.000403/92-43
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03527
Nome do relator: Não Informado
4795265
# Numero do processo: 10835.000677/93-51
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03684
Nome do relator: Não Informado
4794203
# Numero do processo: 10840.001214/92-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01193
Nome do relator: Não Informado
4791773
# Numero do processo: 10630.000146/90-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27736
Nome do relator: Não Informado
4794811
# Numero do processo: 10783.016451/91-45
Data da sessão: Wed Sep 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01447
Nome do relator: Não Informado
4794534
# Numero do processo: 10830.003521/91-56
Data da sessão: Fri Nov 10 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02561
Nome do relator: Não Informado
4794594
# Numero do processo: 11065.001258/91-51
Data da sessão: Wed Aug 11 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00439
Nome do relator: Não Informado