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4794334 #
Numero do processo: 10830.006171/91-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01174
Nome do relator: Não Informado

4794968 #
Numero do processo: 10530.000833/93-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01686
Nome do relator: Não Informado

4794020 #
Numero do processo: 10510.000937/93-51
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02855
Nome do relator: Não Informado

4793256 #
Numero do processo: 13640.000166/92-42
Data da sessão: Wed Oct 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01531
Nome do relator: Não Informado

4792615 #
Numero do processo: 10109.000184/94-71
Data da sessão: Tue Jan 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30543
Nome do relator: Não Informado

4793803 #
Numero do processo: 10880.046054/89-85
Data da sessão: Wed Feb 28 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02795
Nome do relator: Não Informado

4791973 #
Numero do processo: 10909.000850/95-81
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40750
Nome do relator: Não Informado

4792556 #
Numero do processo: 10783.006263/90-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28260
Nome do relator: Não Informado

4792990 #
Numero do processo: 11080.005525/92-15
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29475
Nome do relator: Não Informado

4794656 #
Numero do processo: 10675.000227/92-31
Data da sessão: Wed May 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01132
Nome do relator: Não Informado