Sistemas: Acordãos
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4796311 #
Numero do processo: 13964.000107/92-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00778
Nome do relator: Não Informado

4793605 #
Numero do processo: 10825.000604/93-89
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03362
Nome do relator: Não Informado

4794792 #
Numero do processo: 13886.000230/92-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02621
Nome do relator: Não Informado

4795981 #
Numero do processo: 10880.030656/89-39
Data da sessão: Thu Jan 25 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02717
Nome do relator: Não Informado

4796308 #
Numero do processo: 13337.000001/96-74
Data da sessão: Wed Nov 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04730
Nome do relator: Não Informado

4792775 #
Numero do processo: 10937.000042/92-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30206
Nome do relator: Não Informado

4793993 #
Numero do processo: 10980.012157/91-00
Data da sessão: Wed Jan 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01705
Nome do relator: Não Informado

4793210 #
Numero do processo: 13604.000178/94-20
Data da sessão: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30572
Nome do relator: Não Informado

4793004 #
Numero do processo: 10675.001367/92-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29931
Nome do relator: Não Informado

4794643 #
Numero do processo: 10840.002424/91-63
Data da sessão: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00412
Nome do relator: Não Informado