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4794954 #
Numero do processo: 10480.006255/93-48
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03995
Nome do relator: Não Informado

4792404 #
Numero do processo: 10580.004479/93-14
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40653
Nome do relator: Não Informado

4793082 #
Numero do processo: 10680.007793/94-66
Data da sessão: Wed Feb 28 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30672
Nome do relator: Não Informado

4794550 #
Numero do processo: 10805.000218/92-26
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03266
Nome do relator: Não Informado

4792712 #
Numero do processo: 10680.007555/94-88
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40091
Nome do relator: Não Informado

4795181 #
Numero do processo: 13681.000081/90-34
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-2402
Nome do relator: Não Informado

4792887 #
Numero do processo: 11070.001169/95-12
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41602
Nome do relator: Não Informado

4795063 #
Numero do processo: 10410.000462/93-86
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03926
Nome do relator: Não Informado

4791812 #
Numero do processo: 10384.001570/91-79
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28602
Nome do relator: Não Informado

4793938 #
Numero do processo: 13739.000088/94-77
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04084
Nome do relator: Não Informado