4797015
# Numero do processo: 10920.001721/93-27
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18034
Nome do relator: Não Informado
4797055
# Numero do processo: 13986.000072/89-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11743
Nome do relator: Não Informado
4801402
# Numero do processo: 10384.001475/87-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08237
Nome do relator: Não Informado
4800971
# Numero do processo: 10425.000402/91-32
Data da sessão: Wed Apr 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16285
Nome do relator: Não Informado
4800292
# Numero do processo: 13709.002976/86-62
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08048
Nome do relator: Não Informado
4799469
# Numero do processo: 10768.040751/92-79
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17828
Nome do relator: Não Informado
4797307
# Numero do processo: 10840.001664/88-36
Data da sessão: Tue Jul 11 00:00:00 UTC 1989
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: NULIDADE DA, DECISÃO DE 1° GRAU
- Declara-se nula a Decisão com erro substancial na sua fundamentação, face ao que dispõe o art,59, inciso II, do Dec. 70.235/72.
Numero da decisão: 103-09.487
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em declarar nula a decisão de primeiro grau
Nome do relator: Braz Januário Pinto
4798103
# Numero do processo: 13971.000396/88-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09921
Nome do relator: Não Informado
4798048
# Numero do processo: 10480.010700/87-44
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10767
Nome do relator: Não Informado
4797005
# Numero do processo: 10880.016678/91-56
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15162
Nome do relator: Não Informado