4793439
# Numero do processo: 10830.000947/90-31
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04754
Nome do relator: Não Informado
4793991
# Numero do processo: 13411.000048/92-47
Data da sessão: Thu Jan 25 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02712
Nome do relator: Não Informado
4796358
# Numero do processo: 13552.000013/92-67
Data da sessão: Fri Oct 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03667
Nome do relator: Não Informado
4793671
# Numero do processo: 10880.003746/92-52
Data da sessão: Tue Aug 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02154
Nome do relator: Não Informado
4793620
# Numero do processo: 10670.000511/92-93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00327
Nome do relator: Não Informado
4796383
# Numero do processo: 10680.010005/91-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00594
Nome do relator: Não Informado
4792966
# Numero do processo: 11060.000282/96-63
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40994
Nome do relator: Não Informado
4796019
# Numero do processo: 10830.002568/91-84
Data da sessão: Wed Apr 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
EXERCÍCIO 1987
A constatação de saldo credor de caixa autoriza a presunção da
omissão de receitas.
Mantém-se a exigência relativa ao item não contestado do auio de
infração.
EXIGÊNCIA FISCAL PROCEDENTE
Numero da decisão: 108-02.966
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Paulo Irvin de Carvalho Vianna
4795575
# Numero do processo: 13675.000099/91-14
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00576
Nome do relator: Não Informado
4792312
# Numero do processo: 11020.000945/91-48
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40594
Nome do relator: Não Informado