4809254
# Numero do processo: 10768.033006/94-44
Data da sessão: Thu Feb 19 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-12237
Nome do relator: Não Informado
4809622
# Numero do processo: 10640.002819/92-11
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PIS-DEDUÇÃO - Decorrência - De se aplicar ao feito decorrente os efeitos do decidido no processo matriz quando nenhum elemento infirma a exigência fiscal consequente.
Recurso a que se dá parcial provimento.
Numero da decisão: 105-11.421
Decisão: ACORDAM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento PARCIAL ao recurso, para ajustar a exigência ao decidido do processo principal através do acórdão n° 105-11.420, de 13-05-97, nos termos do relatório e voto que passam a integrara presente julgado.
Nome do relator: Victor Wolszczak
4810429
# Numero do processo: 10183.002539/91-76
Data da sessão: Tue Aug 23 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9624
Nome do relator: Não Informado
4808673
# Numero do processo: 10880.007934/92-12
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11375
Nome do relator: Não Informado
4810545
# Numero do processo: 10380.003682/87-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9632
Nome do relator: Não Informado
4808760
# Numero do processo: 10855.001249/91-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10688
Nome do relator: Não Informado
4810858
# Numero do processo: 10920.002398/92-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8578
Nome do relator: Não Informado
4806768
# Numero do processo: 10670.000691/87-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8033
Nome do relator: Não Informado
4811391
# Numero do processo: 13884.002313/2004-88
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Período de apuração: 13/04/1999 a 17/04/2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Constatado que o voto que norteou o Acórdão caracterizou-se pelo sintetismo exagerado, de forma a não fundamentar devidamente as razões de decidir, há que se acolher e prover os embargos com o objetivo de sanear o decisório com o acréscimo dos necessários esclarecimentos e rerratificar o Acórdão, mantendo-se a decisão nele prolatada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS E PROVIDOS
Numero da decisão: 301-33.333
Decisão: ACORDAM os membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, acolher e dar provimento aos Embargos de Declaração, para rerratificar o acórdão embargado, mantida a decisão prolatada. O conselheiro Rodrigo Cardozo Miranda declarou-se impedido.
Nome do relator: JOSÉ LUIZ NOVO ROSSARI
4811638
# Numero do processo: 00000.810030/74-78
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0009
Nome do relator: Não Informado