4786148
# Numero do processo: 13851.000586/95-78
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09045
Nome do relator: Não Informado
4783896
# Numero do processo: 10120.002618/90-31
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1151
Nome do relator: Não Informado
4782337
# Numero do processo: 13118.000046/91-28
Data da sessão: Fri Feb 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12181
Nome do relator: Não Informado
4784350
# Numero do processo: 13640.000169/92-31
Data da sessão: Fri May 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01241
Nome do relator: Não Informado
4785213
# Numero do processo: 10480.006610/90-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06334
Nome do relator: Não Informado
4785979
# Numero do processo: 10880.019016/90-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05650
Nome do relator: Não Informado
4785111
# Numero do processo: 10920.001110/94-14
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07617
Nome do relator: Não Informado
4785796
# Numero do processo: 10280.002426/91-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07655
Nome do relator: Não Informado
4783109
# Numero do processo: 10680.006315/93-58
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02401
Nome do relator: Não Informado
4784774
# Numero do processo: 10880.018368/91-30
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03392
Nome do relator: Não Informado