4761208
# Numero do processo: 00000.730535/37-78
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-71524
Nome do relator: Não Informado
4759554
# Numero do processo: 10855.000774/92-25
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-87720
Nome do relator: Não Informado
4759855
# Numero do processo: 13705.000304/91-88
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-82692
Nome do relator: Não Informado
4760326
# Numero do processo: 00005.800170/83-80
Data da sessão: Sun Mar 12 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-75765
Nome do relator: Não Informado
4759584
# Numero do processo: 13808.003009/84-10
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-76292
Nome do relator: Não Informado
4753096
# Numero do processo: 11516.001656/00-39
Data da sessão: Fri Sep 03 00:00:00 UTC 2010
Data da publicação: Wed Sep 01 00:00:00 UTC 2010
Ementa: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
Ano-calendário: 1999
SALDO NEGATIVO. COMPENSAÇÃO.
RETENÇÕES NA FONTE, DEDUÇÃO. O imposto de renda retido na fonte
somente pode ser deduzido no período de apuração em que computadas, no
lucro real, as correspondentes receitas..
RECEITAS FINANCEIRAS. VINCULAÇÃO A FINANCIAMENTO DE.
ATIVO EM CONSTRUÇÃO. REGIME DE COMPETÊNCIA. As receitas
auferidas em aplicações financeiras de recursos obtidos para financiar a
construção de bens do ativo imobilizado devem ser computadas no resultado
em que apropriadas as despesas de depreciação com as quais se
correlacionam,
COMPENSAÇÃO. LITÍGIO LIMITADO AO CRÉDITO APONTADO EM
DCOMP. Incomprovada a existência de direito creditório no período
indicado em DCOMP, subsiste a não-homologação das compensações.
Numero da decisão: 1101-000.349
Decisão: Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, NEGAR
provimento ao recurso voluntário. Votaram pelas conclusões os Conselheiros Carlos Eduardo de Almeida Guerreira e José Ricardo da Silva, por entenderem decaído o saldo negativo utilizado na compensação, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado.
Matéria: IRPJ - restituição e compensação
Nome do relator: EDELI PEREIRA BESSA
4761455
# Numero do processo: 00805.050351/82-34
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-74067
Nome do relator: Não Informado
4761095
# Numero do processo: 10530.000111/86-71
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-78254
Nome do relator: Não Informado
4761105
# Numero do processo: 10283.001663/90-79
Data da sessão: Wed Aug 25 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-85558
Nome do relator: Não Informado
4760841
# Numero do processo: 10283.001622/91-72
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-85429
Nome do relator: Não Informado