8953621
# Numero do processo: 10845.004251/88-63
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Dec 14 00:00:00 UTC 1989
Numero da decisão: 302-00.470
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, converter o julgamento em diligência à repartição de origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado, vencido o Conselheiro José Sotero Telles de Menezes.
Nome do relator: JOSE FAÇANHA MAMEDE
8924558
# Numero do processo: 10814.012271/92-05
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 19 00:00:00 UTC 1997
Ementa: CONFERÊNCIA DOCUMENTAL. Falta de apresentação de Conhecimento Aéreo. Informação Fiscal, no cumprimento de Diligência, alegando não haver ocorrido divergência com relação a quantidade de volumes embarcados e descarregados.
Recurso provido
Numero da decisão: 302-33.640
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: UBALDO CAMPELLO NETO
8915947
# Numero do processo: 10711.006331/91-47
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 16 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-00.662
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Comissão BEFIEX/MIC, nos termos do voto do relator
Nome do relator: JOSE SOTERO TELLES DE MENEZES
8928472
# Numero do processo: 10814.005845/93-25
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Apr 18 00:00:00 UTC 1995
Numero da decisão: 302-00.734
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ELIZABETH EMILIO DE MORES CHIEREGATTO
8924547
# Numero do processo: 10880.043023/90-89
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Sep 15 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-00.694
Decisão: RESOLVEM os, Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: JOSE SOTERO TELLES DE MENEZES
8895872
# Numero do processo: 10845.003019/90-41
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Dec 05 00:00:00 UTC 1990
Numero da decisão: 302-00.528
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, converter o julgamento em
diligência à repartição de origem, atendimento proposto do Conselheiro José Sotero Telles de Menezes, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado, vencidos os Conselheiros José Mário Ribeiro da Costa, relator, e José Affonso Monteiro de Barros Menusier. Designado para redigir o acórdão o Conselheiro José Sotero Telles de Menezes.
Nome do relator: JOSE MARIO RIBEIRO DA COSTA
8915945
# Numero do processo: 11080.013006/90-31
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 16 00:00:00 UTC 1993
Numero da decisão: 302-00.660
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda C~mara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em acolher a preliminar de diligência ao DECEX através da repartição de origem, vencidos os Conselheiros Sérgio de Castro Neves, relator, José Sotero Telles de Menezes e a Conselheira Elizabeth Emilio Moraes Chieregatto. Designado para redigir o acórdão o Conselheiro Wlademir Clovis Moreira, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: SERGIO DE CASTRO NEVES
8928510
# Numero do processo: 10783.004662/94-04
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Feb 14 00:00:00 UTC 1996
Numero da decisão: 302-00.769
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência ao INT através da Repartição de Origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: UBALDO CAMPELLO NETO
4620910
# Numero do processo: 16561.000044/2006-18
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 2008
Ementa: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO - II
Período de apuração: 26/02/2002 a 26/03/2003
VALOR ADUANEIRO - MATÉRIA PROBATÓRIA
Na hipótese, não procede o lançamento porque não há provas de
que as despesas com propaganda, promoção de vendas e garantia
satisfazem parte do pagamento dos produtos importados pelo
contribuinte, constituindo condição de venda. Interpretação do
art. 1º do Acordo de Valoração Aduaneira (AVA).
RECURSO DE OFÍCIO NEGADO.
Numero da decisão: 302-39.858
Decisão: ACORDAM os membros da segunda câmara do terceiro conselho de
contribuintes, por maioria de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da relatora. Vencidas as Conselheiras Maria Regina Godinho de Carvalho (Suplente) e Judith do Amaral Marcondes Armando.
Matéria: II/IE/IPIV - ação fiscal - classificação de mercadorias
Nome do relator: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA
4618092
# Numero do processo: 10855.000560/2005-80
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Feb 27 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Wed Feb 27 00:00:00 UTC 2008
Ementa: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
Período de apuração: 01/07/2002 a 30/09/2002
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO. Compete ao Segundo Conselho de Contribuintes para o julgamento dos processos que tratam de imposto sobre produtos industrializados-IPI, exceto IPI cujo lançamento decorra de classificação de mercadorias e IPI nos casos de importação.
Recurso não conhecido por declínio de competência em favor do Segundo Conselho de Contribuintes.
DECLINADA A COMPETÊNCIA.
Numero da decisão: 302-39.298
Decisão: ACORDAM os membros da segunda câmara do terceiro conselho de contribuintes, por maioria de votos, declinar da competência do julgamento do recurso em favor do Egrégio Segundo Conselho de Contribuintes, nos termos do voto da redatora designada. Vencida a Conselheira Rosa Maria de Jesus da Silva Costa de Castro, relatora. Designada para redigir o acórdão a Conselheira Mércia Helena Trajano D'Amorim.
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO