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OCORRÊNCIA PARCIAL. \n\nTendo sido reconhecida a imunidade da contribuinte e com o consequente \n\narquivamento do processo principal, mesma sorte deve seguir o processo \n\nde obrigação acessória.  \n\nO descumprimento se mantém em relação ao Código de Recolhimento da \n\nfilial da contribuinte, por ter utilizado um código referente à prestação de \n\nserviços enquanto trata-se de um estabelecimento comercial atacadista de \n\nlivros, jornais e outras publicações.   \n\n \n\nACÓRDÃO \n\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos. \n\nAcordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, dar provimento \n\nparcial ao recurso voluntário para alterar o valor da multa aplicada para R$ 6.000,00.  \n\n \n\nAssinado Digitalmente \n\nElisa Santos Coelho Sarto – Relatora \n\n \n\nAssinado Digitalmente \n\nMiriam Denise Xavier – Presidente \n\n \n\nFl. 357DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  2401-012.132 – 2ª SEÇÃO/4ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  10380.720894/2010-64 \n\n 2 \n\nParticiparam da sessão de julgamento os julgadores José Luís Hentsch Benjamin \n\nPinheiro, Matheus Soares Leite, Mônica Renata Mello Ferreira Stoll, Guilherme Paes de Barros \n\nGeraldi, Elisa Santos Coelho Sarto e Miriam Denise Xavier (Presidente). \n\n \n \n\nRELATÓRIO \n\nTrata-se de Auto de Infração nº 37.262.304-2, código de fundamentação legal 78, \n\natravés do qual a Recorrente foi autuada em 08/03/2010, no valor de R$ 9.000,00 (e-fls. 2-6). De \n\nacordo com o Relatório Fiscal da Infração (e-fls. 7-14), trata-se de infração ao artigo 32, inciso IV \n\nda Lei 8.212/91, com redação da MP nº 449/08, convertida na Lei 11.941/09, por ter a empresa \n\napresentado GFIP com informações incorretas ou omissas.  \n\nComo bem descreve a DRJ/RJO, no acórdão de nº 12-68.714, e-fls. 259 e ss: \n\n \n\n2.1. O contribuinte é uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter \n\nbeneficente e assistencial nas áreas educacional, cultural e religiosa, sendo a \n\nassistência religiosa a atividade preponderante;  \n\n2.2. Apesar de solicitado através de TIPF, o contribuinte não apresentou o Ato \n\nDeclaratório de Isenção de Contribuições Previdenciárias, sendo que, em consulta \n\nao sistema CONFILAN – CONSULTA A ENTIDADES FILANTRÓPICAS - INSS/CNAS da \n\nDATAPREV (fls. 68), consta que o mesmo foi requerido através do processo nº \n\n35043.000366/2003-56, mas não foi conferida a isenção pelo Poder Público \n\ncompetente, na forma prevista no artigo 55 da Lei 8.212/1991;  \n\n2.3. Desse modo, o interessado não está isento do recolhimento das contribuições \n\nprevidenciárias cota patronal nem das contribuições destinadas a outras \n\nentidades (terceiros);  \n\n2.4. Mesmo sem a concessão de isenção, o contribuinte enquadrou-se como tal, \n\ndeclarando todas as GFIPs com FPAS “639” (ENTIDADE BENEFICENTE DE \n\nASSISTÊNCIA SOCIAL, com isenção requerida e concedida pela Previdência Social), \n\nquando deveria ter utilizado os códigos “574” para o estabelecimento \n\n07.044.456/0002-83; “515” para o estabelecimento 07.044.456/0003-64 e “566” \n\npara os demais estabelecimentos;  \n\n2.5. Além do FPAS, houve erro nas informações declaradas nos campos: CÓDIGO \n\nDE RECOLHIMENTO, ALÍQUOTA RAT, CÓDIGO DE TERCEIROS, PERCENTUAL DE \n\nISENÇÃO DE FILANTROPIA, CÓDIGO DE PGTO GPS, além do campo de OPÇÃO \n\nPELO SIMPLES, conforme ANEXO I – CAMPOS COM INCORREÇÕES/OMISSÕES EM \n\nGFIP AI 78, fls. 12/23;  \n\n2.6. A interessada declarou a alíquota “RAT” com valor “0”, quando deveria ser \n\n“1%” e o “Percentual de Isenção Filantropia” com valor “100”, quando o correto é \n\nFl. 358DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  2401-012.132 – 2ª SEÇÃO/4ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  10380.720894/2010-64 \n\n 3 \n\n“0” em todos os estabelecimentos, tal conduta impede que o SEFIP - programa \n\ngerador da GFIP e o sistema de cobrança da RFB/DATAPREV informem como \n\ndevidas as contribuições relacionadas nos inciso I, II e III do artigo 22 da Lei \n\n8.212/1991 e as destinadas a Outras Entidades (terceiros);  \n\n2.7. Ficou constatado, ainda, que havia significativa divergência de valores no \n\ntotal das remunerações informadas em GFIP entre competências contínuas. Em \n\ndecorrência de tal fato a auditoria emitiu o Termo de Intimação Fiscal – TIF nº 1, \n\nfls. 37, solicitando a apresentação das folhas de pagamento de todos os segurados \n\nno período de 01/2006 a 12/2007;  \n\n2.8. Do batimento entre GFIP’s e resumos da Folhas de Pagamento constatou-se \n\nque durante o período fiscalizado, o contribuinte, na tentativa de corrigir ou \n\ninformações, enviou sucessivas GFIP’s para as mesmas competências, e por não \n\nter utilizado adequadamente os códigos estabelecidos no Manual da GFIP, as \n\nGFIPs declaradas foram sendo substituídas pelas seguintes, contendo apenas as \n\nretificações pretendidas, de modo a omitir quase a totalidade dos fatos geradores \n\nocorridos naqueles meses;  \n\n2.9. Dessa forma, as GFIP’s além de apresentarem as irregularidades geradas pelo \n\nenquadramento como entidade isenta das contribuições previdenciárias, foram \n\ndeclaradas com omissão de fatos geradores de contribuições previdenciárias em \n\nrelação às informações declaradas em Folhas de Pagamento;  \n\n2.10. A auditoria emitiu o Termo de Intimação Fiscal – TIF nº 3, fls. 39/40, \n\nintimando a correção das GFIPs. Apesar de questionada sobre as irregularidades \n\nno preenchimento das GFIP’s, a interessada alegou que teria o direito de \n\nenquadrar-se como entidade filantrópica isenta e, quanto à divergência de fatos \n\ngeradores entre as GFIP’s e as Folhas de Pagamento, reconheceu o fato e se \n\nprontificou a corrigi-lo em momento oportuno, porém, decorrido o prazo, não \n\nefetuou as correções; \n\n2.11 Em que pese a firme convicção do contribuinte, a fiscalização, baseada na \n\nlegislação em vigor, entendeu que o mesmo errou ao ter informado a condição de \n\nisento em GFIP, visto que não lhe foi conferida a isenção pelo Poder Público \n\ncompetente, na forma prevista no art. 55 da lei 8212/1991;  \n\n2.12. Dessa forma foi concluído pela auditoria fiscal, baseada nas Folhas de \n\nPagamento e GFIP’s válidas, que o contribuinte apresentou GFIP – Guia de \n\nInformações à Previdência Social e Recolhimento ao FGTS com informações \n\ninexatas nos dados não relacionados aos fatos geradores de contribuições \n\nprevidenciárias durante o período fiscalizado (ANEXO I – fls. 12/23);  \n\n2.13. Tal conduta constituiu infração ao artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8.212/1991, \n\nacrescentado pela Lei nº 9.528/1997, e redação dada pela MP nº 449, de \n\n03/12/2008, (convertida na Lei nº 11.941, de 27/05/2009);  \n\n2.14. A multa aplicada foi apurada conforme previsto no art. 32-A, “caput”, inciso \n\nI e §§ 2º e 3º, incluídos pela MP 449 de 03/12/2008, convertida na Lei 11.491 de \n\nFl. 359DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  2401-012.132 – 2ª SEÇÃO/4ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  10380.720894/2010-64 \n\n 4 \n\n25/05/2009 e corresponde a R$ 20,00 para cada grupo de até 10 informações \n\nincorretas/omitidas (ou fração), observada a multa mínima de R$ 500,00 por \n\ncompetência;  \n\n2.15. O valor da multa aplicável foi apurado conforme ANEXO II – MULTA POR \n\nCAMPOS COM INCORREÇÕES/OMISSOS EM GFIP, fls. 24;  \n\n2.16. Realizado o comparativo da multa mais benéfica (item 20 do Relatório Fiscal \n\nde Aplicação da Multa – fls. 09/10), resultou que nas competências 01/2006 a \n\n04/2007 e 13/2007, a penalidade da legislação atual era mais benéfica, motivo \n\npelo qual os valores de multa relativos a essas competências integram este auto \n\nde infração. Para as competências 05/2007 a 12/2007, foi aplicada a multa \n\nprevista na legislação anterior. \n\n \n\nA 10ª turma da DRJ/RJO entendeu pela manutenção do crédito tributário, tendo \n\njulgado improcedente a impugnação (e-fls. 259 e ss.), com a seguinte ementa: \n\n \n\nASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS  \n\nPeríodo de apuração: 01/01/2006 a 30/04/2007 e 01/12/2007 a 31/12/2007  \n\nDESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.  \n\nConstitui infração à legislação previdenciária a apresentação de GFIP com \n\ninformações incorretas e/ou omissas.  \n\nImpugnação Improcedente  \n\nCrédito Tributário Mantido \n\n \n\nInconformada, a Recorrente interpôs Recurso Voluntário (e-fls. 270 e ss.), com os \n\nseguintes argumentos: \n\ni) Tempestividade; \n\nii) A Recorrente é uma entidade filantrópica devidamente registrada nos órgãos \n\ngovernamentais dos entes da Federação e estão acobertados pelo instituto da imunidade \n\ntributária prevista no art. 195, parágrafo 7º da Constituição e art. 55 da Lei 8.212/91; \n\niii) Da não incidência do parágrafo 1º do art. 55 da Lei nº 8.212/91 para o \n\nreconhecimento da imunidade; \n\niv) Da aplicação do art. 195, parágrafo 7º da CF/88 às contribuições devidas a \n\nterceiros; \n\nv) Da decisão judicial transitada em julgado - destaca que ajuizou Ação Ordinária c/c \n\nAntecipação dos Efeitos da Tutela de n° 0003049-71.2010.4.05.8100, em 24.02.2010, em face da \n\nFl. 360DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  2401-012.132 – 2ª SEÇÃO/4ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  10380.720894/2010-64 \n\n 5 \n\nUnião Federal, objetivando que fosse reconhecido e declarado o direito da entidade à imunidade \n\nprevista no art. 195, § 7°, da Constituição Federal de 1988. O processo transitou em julgado, com o \n\nreconhecimento da imunidade desde 01/02/2003, ficando a União impedida de proceder à \n\ncobrança das contribuições previdenciárias a que se refere o art. 195, da CF. \n\nEm 09/08/2024, a Recorrente protocolou petição nos autos, renovando seu pedido \n\nde extinção do processo, tendo em vista a decisão favorável obtida no processo judicial nº \n\n003049-71.2010.4.05.81, já transitada em julgado, com o reconhecimento da imunidade. \n\nÉ o relatório. \n \n\nVOTO \n\nConselheira Elisa Santos Coelho Sarto, Relatora \n\n \n\n1. Admissibilidade  \n\nO recurso interposto é tempestivo e, presentes os demais pressupostos de \n\nadmissibilidade, deve ser conhecido.  \n\n \n\n2. Mérito  \n\nVerifica-se que realmente houve decisão judicial que reconheceu a imunidade \n\ntributária da Recorrente, sendo que os processos de nº 10380.720887/2010-62, Debcad nº \n\n37.262.301-8 (contribuição patronal) e nº 10380.720.889/ 2010-51, Debcad 37.262.303-4 \n\n(Terceiros) foram arquivados em 2016 em decorrência desse reconhecimento judicial. O AIOP nº \n\n37.262.302-6 (contribuições segurados), processo nº 10380.720888/2010-15 também foi \n\narquivado em 2016, mas em decorrência do pagamento.  \n\nImportante destacar que o AI ora em debate refere-se a informações incorretas em \n\nGFIP nos seguintes campos, conforme trecho do Relatório Fiscal (e-fls. 8-9) e “Anexo II – Multa por \n\ncampos com incorreções/omissos em GFIP AI 78” (e-fls. 24): \n\na) Competências 01/2006 a 12/2006: “CÓDIGO DE RECOLHIMENTO”, informando \n\npara o estabelecimento 07.044.456/0003-64 o código “150 - Recolhimento ao \n\nFGTS e informações à Previdência Social de empresa prestadora de serviços com \n\ncessão de mão-de-obra e empresa de trabalho temporário (Lei n.º 6.019/74), em \n\nrelação aos empregados cedidos, ou de obra de construção civil – empreitada \n\nparcial (no prazo ou em atraso)”, quando deveria ter informado “115 - \n\nRecolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social (no prazo ou em \n\natraso), e também para o recolhimento antecipado de parcelamento de débito \n\nadministrativo” por tratar-se de estabelecimento comercial “atacadista de livros, \n\nFl. 361DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  2401-012.132 – 2ª SEÇÃO/4ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  10380.720894/2010-64 \n\n 6 \n\njornais e outras publicações”, conforme o CNPJ, e não uma prestadora de \n\nserviços;  \n\nb) Competências 01/2006 a 13/2007: “OUTRAS ENTIDADES”, informando “000”, \n\napesar de não ser isenta das contribuições devidas a “outras entidades – \n\nTerceiros”. A informação correta deveria ser “0115” para o estabelecimento \n\n07.044.456/0003-64, visto o seu FPAS correto ser “515”, e “0099” para os demais \n\nestabelecimentos;  \n\nc) Competências 01/2006 a 13/2007: “CÓDIGO DE PGTO GPS”, informando “2305 \n\n- Entidades Filantrópicas com Isenção CNPJ/MF”, quando deveria ser “2100 - \n\nEmpresas em Geral CNPJ/MF”, posto que não se trata de entidade com isenção de \n\ncontribuições previdenciárias;  \n\nd) Competências 01 e 02/2006: “OPÇÃO PELO SIMPLES”, informando “5 - não \n\noptante – empresas com liminar para não recolhimento da Contribuição Social – \n\nLC n° 110/200 1”, que não é o caso, sendo o correto o código “1 - não optante”. \n\nApesar do erro, não houve diferença entre os valores devidos e os declarados. Tal \n\nfato ensejou que a autuação por descumprimento de obrigação acessória fosse \n\nfundamentada neste código de fundamentação legal. \n\n \n\nTendo em vista o reconhecimento da imunidade tributária da Recorrente e o \n\nconsequente arquivamento dos processos referentes ao AIOP (patronal e Terceiros), verifica-se \n\nque o preenchimento das informações relativas a “Outras Entidades” e “Código de pgto GPS” \n\nestava correto, subsistindo apenas as infrações previstas nas letras “a” e “d”.  \n\nA infração sobre o “Código de Recolhimento” foi verificada no período de 01/2006 a \n\n12/2006, visto que não se tratava de uma empresa prestadora de serviços. Já em relação à “Opção \n\npelo Simples”, a Recorrente deveria ter informado o código nº 01 – não optante e não o código 05, \n\nnas competências de 01/2006 a 02/2006.  \n\nConsiderando que houve 2 campos com informações incorretas em 01 e 02/2006 e \n\n1 campo com informação incorreta entre 03/2006 e 12/2006, a multa deve ser aplicada no seu \n\npatamar mínimo de R$ 500,00 por competência, devendo ser corrigida para o valor total de R$ \n\n6.000,00.  \n\n \n\n3. Conclusão \n\nPelo exposto, voto por conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe parcial \n\nprovimento para corrigir a multa para o valor de R$ 6.000,00.  \n\n \n\nAssinado Digitalmente \n\nElisa Santos Coelho Sarto \n\nFl. 362DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  2401-012.132 – 2ª SEÇÃO/4ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  10380.720894/2010-64 \n\n 7 \n\n \n \n\n \n\n \n\nFl. 363DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\tAcórdão\n\tRelatório\n\tVoto\n\n",
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