4803424
# Numero do processo: 10768.046080/86-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13913
Nome do relator: Não Informado
4803442
# Numero do processo: 10783.002629/91-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13717
Nome do relator: Não Informado
4806630
# Numero do processo: 00840.010075/81-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0139
Nome do relator: Não Informado
4804519
# Numero do processo: 10880.022846/92-14
Data da sessão: Fri May 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16408
Nome do relator: Não Informado
4804288
# Numero do processo: 10860.000679/89-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11957
Nome do relator: Não Informado
4803897
# Numero do processo: 10283.002494/89-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12976
Nome do relator: Não Informado
4804652
# Numero do processo: 10783.000070/89-48
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: Lançamento Decorrente
PIS/DEDUCÃO
"Ajusta-se o decorrente ao âmbito do decidido
no processo matriz".
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 103-14.266
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso para ajustar a exigência da contribuição ao PIS ao decidido no processo matriz pelo Acórdão 11°. 103-13.888 de 15/06/93, nos • termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Victor Luiz de Sales Freire
4801920
# Numero do processo: 10730.000386/89-91
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14272
Nome do relator: Não Informado
4805163
# Numero do processo: 13637.000136/92-40
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17755
Nome do relator: Não Informado
4802751
# Numero do processo: 10108.000415/85-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07650
Nome do relator: Não Informado