4810779
# Numero do processo: 10855.001492/92-17
Data da sessão: Wed Apr 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9310
Nome do relator: Não Informado
4810648
# Numero do processo: 10830.000048/91-73
Data da sessão: Tue Jul 05 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8482
Nome do relator: Não Informado
4809291
# Numero do processo: 10469.004857/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-07441
Nome do relator: Não Informado
4808569
# Numero do processo: 00480.010105/82-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0870
Nome do relator: Não Informado
4808765
# Numero do processo: 10735.000323/93-07
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10771
Nome do relator: Não Informado
4809278
# Numero do processo: 13609.000044/93-23
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10953
Nome do relator: Não Informado
4811456
# Numero do processo: 10314.005475/2001-00
Data da sessão: Tue Jul 05 00:00:00 UTC 2005
Data da publicação: Wed Dec 23 00:00:00 UTC 2009
Ementa: Drawback. Importações com suspensão dos tributos incidentes em
virtude de regime aduaneiro especial. Afastadas as preliminares
agitadas. Comprovada a realização de importações não cobertas por
atos concessórios do beneficio fiscal de drawback, é cabível a
cobrança dos tributos, multas e juros moratórias sobre os valores
excedentes.
411 Recurso negado.
Numero da decisão: 303-32.183
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Matéria: II/IE/IPIV - ação fiscal - insufiência apuração/recolhimento
Nome do relator: Silvio Marcos Barcelos Fiúza
4807252
# Numero do processo: 10120.001677/93-15
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11256
Nome do relator: Não Informado
4810782
# Numero do processo: 10480.012268/91-11
Data da sessão: Tue Aug 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9571
Nome do relator: Não Informado
4811312
# Numero do processo: 10380.001940/91-53
Data da sessão: Mon Dec 05 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9989
Nome do relator: Não Informado