Sistemas: Acordãos
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4792982 #
Numero do processo: 10845.000843/39-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28330
Nome do relator: Não Informado

4795438 #
Numero do processo: 10283.004270/93-12
Data da sessão: Fri Jan 26 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02726
Nome do relator: Não Informado

4792195 #
Numero do processo: 10925.001768/92-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30428
Nome do relator: Não Informado

4795174 #
Numero do processo: 10280.007085/92-94
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03810
Nome do relator: Não Informado

4794807 #
Numero do processo: 10665.000831/90-14
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02529
Nome do relator: Não Informado

4794764 #
Numero do processo: 10835.000493/93-19
Data da sessão: Fri Mar 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02922
Nome do relator: Não Informado

4795858 #
Numero do processo: 10850.001527/91-60
Data da sessão: Wed Sep 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04573
Nome do relator: Não Informado

4795199 #
Numero do processo: 13837.000027/91-11
Data da sessão: Thu Feb 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01801
Nome do relator: Não Informado

4794022 #
Numero do processo: 10580.003588/91-52
Data da sessão: Tue Mar 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00976
Nome do relator: Não Informado

4793500 #
Numero do processo: 10469.004178/94-94
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03936
Nome do relator: Não Informado