4794573
# Numero do processo: 10830.003264/90-44
Data da sessão: Thu Jun 17 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00303
Nome do relator: Não Informado
4794343
# Numero do processo: 10665.001436/91-76
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
Admitida a retificação para que as informações prestadas ao
Fisco traduzam os reais valores das operações praticadas pelo
sujeito passivo, atestadas pelo exame dos livros e talonários de
notas fiscais, em diligência realizada pela fiscalização
RECURSO PROVIDO.
Numero da decisão: 108-03.323
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Jose Antonio Monatel
4795374
# Numero do processo: 13984.000133/92-01
Data da sessão: Wed Feb 23 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00911
Nome do relator: Não Informado
4795955
# Numero do processo: 10820.000261/93-93
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03171
Nome do relator: Não Informado
4792394
# Numero do processo: 13707.000374/93-00
Data da sessão: Wed Sep 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42080
Nome do relator: Não Informado
4795177
# Numero do processo: 10783.007483/89-26
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03770
Nome do relator: Não Informado
4792555
# Numero do processo: 10293.000473/91-88
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28133
Nome do relator: Não Informado
4793794
# Numero do processo: 10860.001072/93-52
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04284
Nome do relator: Não Informado
4792311
# Numero do processo: 11080.000596/96-18
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40985
Nome do relator: Não Informado
4795837
# Numero do processo: 10980.008372/93-32
Data da sessão: Fri Feb 28 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04038
Nome do relator: Não Informado