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4797466 #
Numero do processo: 10440.001206/88-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10917
Nome do relator: Não Informado

4797865 #
Numero do processo: 10735.000416/89-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09490
Nome do relator: Não Informado

4798100 #
Numero do processo: 10510.001456/89-22
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12782
Nome do relator: Não Informado

4801099 #
Numero do processo: 13558.000272/92-74
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15528
Nome do relator: Não Informado

4801198 #
Numero do processo: 10640.002940/92-43
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17938
Nome do relator: Não Informado

4798294 #
Numero do processo: 10855.000738/91-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12904
Nome do relator: Não Informado

4799022 #
Numero do processo: 10530.000264/88-43
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10895
Nome do relator: Não Informado

4799960 #
Numero do processo: 10830.002956/92-64
Data da sessão: Fri Jul 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17620
Nome do relator: Não Informado

4798679 #
Numero do processo: 13851.000313/88-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10036
Nome do relator: Não Informado

4798759 #
Numero do processo: 10830.000525/93-62
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18053
Nome do relator: Não Informado