4789187
# Numero do processo: 13975.000103/95-93
Data da sessão: Fri Oct 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40834
Nome do relator: Não Informado
4789030
# Numero do processo: 10835.001893/91-71
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29737
Nome do relator: Não Informado
4787735
# Numero do processo: 13530.000085/93-94
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07691
Nome do relator: Não Informado
4790285
# Numero do processo: 10510.000804/91-96
Data da sessão: Wed Aug 11 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28474
Nome do relator: Não Informado
4790757
# Numero do processo: 13634.000111/94-56
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40410
Nome do relator: Não Informado
4791676
# Numero do processo: 13705.001234/90-17
Data da sessão: Wed May 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPF - EX.: 1986 a 1988 - OMISSÃO DE RENDIMENTOS DEPÓSITOS
BANCÁRIOS - Procede-se ao arbitramento dos rendimentos com base
em depósitos bancários ou aplicações realizadas junto a instituições financeiras, quando o contribuinte não comprovar a origem dos recursos utilizados nessas operações e o Fisco demonstrar indícios de sinais exteriores de riqueza, caracterizados pela realização de gastos
incompatíveis com a renda disponível.
Recurso provido.
Numero da decisão: 102-41.609
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Ursula Hansen
4788575
# Numero do processo: 10855.000432/91-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27975
Nome do relator: Não Informado
4787073
# Numero do processo: 10983.010331/92-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06900
Nome do relator: Não Informado
4788628
# Numero do processo: 10735.000216/93-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30548
Nome do relator: Não Informado
4787577
# Numero do processo: 10830.006454/93-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08085
Nome do relator: Não Informado