4759788
# Numero do processo: 10830.003949/90-72
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-87433
Nome do relator: Não Informado
4754030
# Numero do processo: 10880.007740/2001-51
Data da sessão: Mon Jul 05 00:00:00 UTC 2010
Data da publicação: Mon Jul 05 00:00:00 UTC 2010
Ementa: Restituição/Compensação de saldo negativo de IRPI
Ano-calendário: 2000
Ementa: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO — SALDO
NEGATIVO DE IRPJ - HOMOLOGAÇÃO, Comprovado nos autos que o
crédito objeto de pedido de restituição/compensação suporta os débitos a serem quitados, é de se homologar o pleito da recorrente
Numero da decisão: 1103-000.237
Decisão: Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, dar
provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado.
Matéria: IRPJ - restituição e compensação
Nome do relator: Gervásio Nicolau Recketenvald
4741489
# Numero do processo: 10880.045481/94-68
Data da sessão: Wed May 25 00:00:00 UTC 2011
Data da publicação: Wed May 25 00:00:00 UTC 2011
Ementa: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA IRPJ
Ano-calendário: 1990
PEDIDO DE REVISÃO
Não é competência do CARF proceder revisão de ofício.
Numero da decisão: 1103-000.455
Decisão: ACORDAM os membros do colegiado, por unanimidade de votos, NEGAR
provimento ao recurso. Ausente justificadamente o Conselheiro Hugo Correia Sotero.
Nome do relator: MARIO SERGIO FERNANDES BARROSO
4750710
# Numero do processo: 13896.000581/2003-45
Data da sessão: Thu Jul 08 00:00:00 UTC 2010
Data da publicação: Thu Jul 08 00:00:00 UTC 2010
Ementa: SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES
Ano-calendário: 2003
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL,RECURSO INTEMPESTIVO Vencido o prazo para interposição, do recurso interposto não se conhece, Recurso Voluntário Não Conhecido.jhg
Numero da decisão: 1302-000.318
Decisão: Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, não conhecer do recurso por intempestivo, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado.
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: EDUARDO DE ANDRADE
4761262
# Numero do processo: 00283.004342/82-90
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-74136
Nome do relator: Não Informado
4760858
# Numero do processo: 00980.003722/81-50
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-72956
Nome do relator: Não Informado
4761415
# Numero do processo: 00735.006012/82-37
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-73798
Nome do relator: Não Informado
4750505
# Numero do processo: 16327.001495/2002-11
Data da sessão: Thu May 20 00:00:00 UTC 2010
Data da publicação: Thu May 20 00:00:00 UTC 2010
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NORMAS PROCESSUAIS. EMBARGOS DECLARATORIOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. Devem ser rejeitados os embargos deelaratórios quando inexistente no Acórdão embargado a omissão invocada na peça recursal.
Recurso Voluntário Negado.
Numero da decisão: 1302-000.271
Decisão: Acordam os membros do colegiada, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos e negar provimento, ratificando o Acórdão embargado, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado.
Nome do relator: IRINEU BIANCHI
4759217
# Numero do processo: 13888.000010/2001-48
Data da sessão: Wed May 23 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 202-18017
Nome do relator: Não Informado
4759839
# Numero do processo: 10768.002886/91-82
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-84772
Nome do relator: Não Informado