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4783079 #
Numero do processo: 10183.000187/91-60
Data da sessão: Tue Mar 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1038
Nome do relator: Não Informado

4784407 #
Numero do processo: 13971.000174/93-37
Data da sessão: Wed Sep 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04387
Nome do relator: Não Informado

4785377 #
Numero do processo: 10768.009175/90-11
Data da sessão: Wed Jan 27 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05290
Nome do relator: Não Informado

4786696 #
Numero do processo: 10649.004610/90-50
Data da sessão: Wed Dec 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07758
Nome do relator: Não Informado

4784178 #
Numero do processo: 10825.000834/93-39
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02860
Nome do relator: Não Informado

4784902 #
Numero do processo: 10520.000126/94-49
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2234
Nome do relator: Não Informado

4785751 #
Numero do processo: 13571.000089/91-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06237
Nome do relator: Não Informado

4785211 #
Numero do processo: 13766.000132/91-97
Data da sessão: Tue Jan 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07778
Nome do relator: Não Informado

4783663 #
Numero do processo: 10640.000856/93-49
Data da sessão: Fri Oct 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03534
Nome do relator: Não Informado

4785858 #
Numero do processo: 10660.001259/95-65
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08940
Nome do relator: Não Informado