4799382
# Numero do processo: 10840.003255/86-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08521
Nome do relator: Não Informado
4797471
# Numero do processo: 10935.000520/89-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12357
Nome do relator: Não Informado
4797458
# Numero do processo: 10680.008861/90-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12557
Nome do relator: Não Informado
4799654
# Numero do processo: 10166.000172/88-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11193
Nome do relator: Não Informado
4798713
# Numero do processo: 01364.000026/87-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09967
Nome do relator: Não Informado
4799490
# Numero do processo: 13807.000676/87-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10421
Nome do relator: Não Informado
4801734
# Numero do processo: 13558.000034/87-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09680
Nome do relator: Não Informado
4801532
# Numero do processo: 13805.001736/92-19
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14871
Nome do relator: Não Informado
4801743
# Numero do processo: 10980.003360/91-12
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17396
Nome do relator: Não Informado
4796957
# Numero do processo: 11080.000285/94-98
Data da sessão: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17070
Nome do relator: Não Informado