4789540
# Numero do processo: 10540.000361/94-47
Data da sessão: Thu Mar 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30774
Nome do relator: Não Informado
4787707
# Numero do processo: 11080.000208/94-47
Data da sessão: Wed Jun 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09076
Nome do relator: Não Informado
4788082
# Numero do processo: 11080.006402/91-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06289
Nome do relator: Não Informado
4789940
# Numero do processo: 10540.000698/91-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27973
Nome do relator: Não Informado
4787615
# Numero do processo: 10735.000847/91-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05396
Nome do relator: Não Informado
4790717
# Numero do processo: 10830.001243/90-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27889
Nome do relator: Não Informado
4789086
# Numero do processo: 13149.000003/90-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28054
Nome do relator: Não Informado
4788157
# Numero do processo: 10380.005095/94-24
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30835
Nome do relator: Não Informado
4790726
# Numero do processo: 10830.006329/91-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28634
Nome do relator: Não Informado
4788321
# Numero do processo: 10840.003816/95-82
Data da sessão: Thu May 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41653
Nome do relator: Não Informado