4796380
# Numero do processo: 13875.000002/91-62
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00240
Nome do relator: Não Informado
4792919
# Numero do processo: 13829.000079/91-24
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29747
Nome do relator: Não Informado
4793405
# Numero do processo: 13163.000020/92-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00279
Nome do relator: Não Informado
4795497
# Numero do processo: 13656.000045/92-86
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03590
Nome do relator: Não Informado
4792717
# Numero do processo: 10830.006611/90-72
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27771
Nome do relator: Não Informado
4796199
# Numero do processo: 10880.032280/92-10
Data da sessão: Wed Jun 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02050
Nome do relator: Não Informado
4794484
# Numero do processo: 10580.006207/89-17
Data da sessão: Fri Mar 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04111
Nome do relator: Não Informado
4794755
# Numero do processo: 10510.000230/92-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00204
Nome do relator: Não Informado
4793374
# Numero do processo: 13646.000034/93-41
Data da sessão: Wed Mar 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01883
Nome do relator: Não Informado
4795488
# Numero do processo: 10945.000184/92-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00564
Nome do relator: Não Informado