4799140
# Numero do processo: 10280.000306/91-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14048
Nome do relator: Não Informado
4801717
# Numero do processo: 10540.000130/89-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10073
Nome do relator: Não Informado
4799955
# Numero do processo: 13971.000339/93-25
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17656
Nome do relator: Não Informado
4799517
# Numero do processo: 10280.001017/88-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10976
Nome do relator: Não Informado
4797520
# Numero do processo: 10783.010498/91-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15205
Nome do relator: Não Informado
4797928
# Numero do processo: 10805.000155/91-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17239
Nome do relator: Não Informado
4799346
# Numero do processo: 13002.000063/89-84
Data da sessão: Tue Aug 25 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: Contribuição Social - Inconstitucionalidade - Escapa a competência
dos Conselhos de Contribuintes julgar a inconstitucionalidade dos
atos legais.
Numero da decisão: 103-12.743
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em NEGAR provímeto ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidos os Conselheiros Victor Luis de• Salles Freire e Paulo Affonseca de Barros Faria Júnior
Nome do relator: Luiz Henrique Barros de Arruda
4796840
# Numero do processo: 11065.000138/92-44
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16587
Nome do relator: Não Informado
4797461
# Numero do processo: 13727.000082/88-27
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08954
Nome do relator: Não Informado
4798508
# Numero do processo: 10768.020518/88-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11373
Nome do relator: Não Informado