4785531
# Numero do processo: 11065.001066/90-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06361
Nome do relator: Não Informado
4784869
# Numero do processo: 10925.001068/91-58
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1485
Nome do relator: Não Informado
4785323
# Numero do processo: 10980.001127/92-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06203
Nome do relator: Não Informado
4783373
# Numero do processo: 13558.000260/90-23
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03386
Nome do relator: Não Informado
4781966
# Numero do processo: 10980.004796/91-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10860
Nome do relator: Não Informado
4786598
# Numero do processo: 11060.000152/96-58
Data da sessão: Thu Nov 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09572
Nome do relator: Não Informado
4783551
# Numero do processo: 13738.000436/91-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1760
Nome do relator: Não Informado
4783117
# Numero do processo: 10240.001706/91-30
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2841
Nome do relator: Não Informado
4785197
# Numero do processo: 10680.005043/90-71
Data da sessão: Thu Jun 17 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05735
Nome do relator: Não Informado
4785620
# Numero do processo: 10840.000861/94-40
Data da sessão: Thu Feb 19 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09918
Nome do relator: Não Informado