4799119
# Numero do processo: 10825.000443/89-65
Data da sessão: Fri Feb 28 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: LANÇAMENTO DECORRENTE - PIS/DEDUCÃO - EXERCÍCIOS DE
1985/19886 - Na confirmação do lançamento matriz confirma-se o
pertinente decorrente dentro do princípio da causa e efeito.
É indevida a incidência da 7RD no período de fevereiro a julho de 1991.
Numero da decisão: 103-18.428
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em DAR provimento parcial ao recurso, para excluir a incidência da TRD no período de fevereiro a julho de 1991, nos termos do relatório e voto que passam a integrar presente julgado
Nome do relator: Victor Luiz de Sales Freire
4799028
# Numero do processo: 13942.000052/85-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07849
Nome do relator: Não Informado
4799201
# Numero do processo: 13683.000026/93-95
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17636
Nome do relator: Não Informado
4797006
# Numero do processo: 13686.000035/86-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08106
Nome do relator: Não Informado
4797141
# Numero do processo: 13811.000749/87-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08696
Nome do relator: Não Informado
4801473
# Numero do processo: 10845.008711/88-13
Data da sessão: Tue Oct 13 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RETIFICAÇÃO
DE ACORDA() - Confirmada a existência de dévida ou contradição entre a decisão e os seus fundamentos e de matéria litigiosa não apreciada no acórdão, impõe-se a sua retificação
para adequá-lo ã realidade dos elementos contidos nos autos, com base no disposto no art7 25 e seu parágrafo único do Regimento Interno.Portaria n9 537, D.O.U. de 20.07.92.
Numero da decisão: 103-12938
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, retificar o Acórdão n9 103-11.963, de 17.02.92 que passa a ter a seguinte redação: dar provimento ao recurso
Nome do relator: Candido Rodrigues Neuber
4800454
# Numero do processo: 10120.001001/89-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10118
Nome do relator: Não Informado
4797198
# Numero do processo: 10783.011079/91-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13379
Nome do relator: Não Informado
4796944
# Numero do processo: 13506.000029/84-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08001
Nome do relator: Não Informado
4799166
# Numero do processo: 10120.002058/90-88
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13524
Nome do relator: Não Informado