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4795762 #
Numero do processo: 10311.001969/93-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02982
Nome do relator: Não Informado

4792771 #
Numero do processo: 13896.000071/94-34
Data da sessão: Mon Feb 26 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30601
Nome do relator: Não Informado

4795921 #
Numero do processo: 11065.001820/92-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00712
Nome do relator: Não Informado

4795358 #
Numero do processo: 10830.000125/89-06
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01571
Nome do relator: Não Informado

4792518 #
Numero do processo: 10380.004579/94-60
Data da sessão: Thu Apr 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30996
Nome do relator: Não Informado

4791893 #
Numero do processo: 10830.006609/90-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27769
Nome do relator: Não Informado

4796597 #
Numero do processo: 10940.001518/95-93
Data da sessão: Fri Jul 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04447
Nome do relator: Não Informado

4792403 #
Numero do processo: 11050.000699/95-45
Data da sessão: Tue Oct 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42168
Nome do relator: Não Informado

4792815 #
Numero do processo: 13982.000176/95-31
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40896
Nome do relator: Não Informado

4795163 #
Numero do processo: 10845.000746/93-71
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02554
Nome do relator: Não Informado