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4779094 #
Numero do processo: 10983.000330/94-12
Data da sessão: Wed Feb 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12139
Nome do relator: Não Informado

4780552 #
Numero do processo: 10630.000452/95-72
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14175
Nome do relator: Não Informado

4777114 #
Numero do processo: 10850.001538/92-67
Data da sessão: Wed Feb 18 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91825
Nome do relator: Não Informado

4781109 #
Numero do processo: 10980.006013/93-69
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13097
Nome do relator: Não Informado

4781493 #
Numero do processo: 11080.002069/91-71
Data da sessão: Thu Jun 23 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10561
Nome do relator: Não Informado

4779788 #
Numero do processo: 10735.002532/91-98
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09552
Nome do relator: Não Informado

4779268 #
Numero do processo: 01319.900032/91-21
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11811
Nome do relator: Não Informado

4778665 #
Numero do processo: 10440.000487/89-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09509
Nome do relator: Não Informado

4779987 #
Numero do processo: 10980.013199/93-49
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12784
Nome do relator: Não Informado

4778182 #
Numero do processo: 10247.000054/92-73
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88873
Nome do relator: Não Informado