4788780
# Numero do processo: 10315.000306/91-50
Data da sessão: Sat Apr 15 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: DECORRÊNCIA - PIS DEDUÇÃO - RETIFICAÇÃO DE DECISÃO - RESOLUÇÃO N9 102-1,572 - Tendo o colegiado não tomado conhecimento do recurso
matriz por intempestivo e portanto ratificada a decisão sobre o lucro tributável na primeira instância, também não se toma conhecimento deste decorrente daquele e igualmente intempestivo.
Numero da decisão: 102-28.153
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, retifiar a decisão dada através da Resolução Nº 102-1.572, de 10.12.92 para "Não tomar conhecimento do recurso, por intempestivo", nos termos do voto do relator.
Nome do relator: Francisco de Paula Correa Carneiro Giffoni
4791728
# Numero do processo: 10508.000153/94-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30871
Nome do relator: Não Informado
4789402
# Numero do processo: 13814.002268/91-28
Data da sessão: Thu Feb 24 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28849
Nome do relator: Não Informado
4787491
# Numero do processo: 13629.000215/91-51
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08287
Nome do relator: Não Informado
4790133
# Numero do processo: 13878.000040/93-48
Data da sessão: Thu Dec 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29600
Nome do relator: Não Informado
4787909
# Numero do processo: 10680.001360/96-78
Data da sessão: Fri Sep 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09371
Nome do relator: Não Informado
4787151
# Numero do processo: 11020.002337/91-13
Data da sessão: Wed Sep 13 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07516
Nome do relator: Não Informado
4790852
# Numero do processo: 10380.004578/94-05
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30953
Nome do relator: Não Informado
4791074
# Numero do processo: 10880.010906/91-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28676
Nome do relator: Não Informado
4790967
# Numero do processo: 11041.000140/93-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29919
Nome do relator: Não Informado