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4794718 #
Numero do processo: 10882.002914/96-60
Data da sessão: Wed Aug 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04496
Nome do relator: Não Informado

4792838 #
Numero do processo: 13974.000059/95-95
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40990
Nome do relator: Não Informado

4793368 #
Numero do processo: 10783.008682/89-98
Data da sessão: Tue Jun 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00251
Nome do relator: Não Informado

4794247 #
Numero do processo: 10805.004480/91-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01665
Nome do relator: Não Informado

4794014 #
Numero do processo: 10640.002472/91-26
Data da sessão: Fri Nov 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00706
Nome do relator: Não Informado

4791855 #
Numero do processo: 10680.000615/90-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27870
Nome do relator: Não Informado

4796586 #
Numero do processo: 10530.001559/92-69
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02507
Nome do relator: Não Informado

4796686 #
Numero do processo: 10510.000775/92-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01002
Nome do relator: Não Informado

4793587 #
Numero do processo: 10983.003055/92-46
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00570
Nome do relator: Não Informado

4791882 #
Numero do processo: 13036.000002/94-97
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40494
Nome do relator: Não Informado