ACÓRDÃOS
CONTRASTE
Sistemas:
Acordãos
Busca:
>
ano_publicacao_s:"2007"
>
ano_sessao_s:"0006"
>
ano_publicacao_s:"2007"
>
decisao_txt:"recurso"
>
decisao_txt:"se"
>
decisao_txt:"provimento"
>
decisao_txt:"de"
>
nome_relator_s:"Não Informado"
>
materia_s:"IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)"
>
decisao_txt:"por"
>
decisao_txt:"de"
>
decisao_txt:"provimento"
>
decisao_txt:"negou"
>
decisao_txt:"votos"
>
nome_relator_s:"Não Informado"
Busca Facetada
Matéria
IPI- processos NT - ressa
(1)
Nome Relator
Não Informado
(1)
Ano Sessão
0006
(1)
Ano Publicação
2007
(1)
Decisão
ao
(1)
de
(1)
negou
(1)
por
(1)
provimento
(1)
recurso
(1)
se
(1)
unanimidade
(1)
