Sistemas: Acordãos
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4809302 #
Numero do processo: 10875.002644/91-16
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10583
Nome do relator: Não Informado

4807199 #
Numero do processo: 10820.000251/93-30
Data da sessão: Fri Mar 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10273
Nome do relator: Não Informado

4809404 #
Numero do processo: 10880.019130/91-11
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10595
Nome do relator: Não Informado

4809000 #
Numero do processo: 01170.001010/93-55
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10917
Nome do relator: Não Informado

4808667 #
Numero do processo: 10880.025739/91-30
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10518
Nome do relator: Não Informado

4807649 #
Numero do processo: 10640.002700/93-11
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10757
Nome do relator: Não Informado

4809672 #
Numero do processo: 10380.008654/90-00
Data da sessão: Tue Jan 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10091
Nome do relator: Não Informado

4809111 #
Numero do processo: 10665.000179/92-91
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10637
Nome do relator: Não Informado

4807435 #
Numero do processo: 10680.001461/91-71
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10681
Nome do relator: Não Informado

4808867 #
Numero do processo: 10950.002812/92-32
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10870
Nome do relator: Não Informado