Busca Facetada
Turma Camara- Terceira Câmara (2)
- Não se aplica (2)
- 2011 (2)
- 2018 (2)
2
resultados encontrados em
8 ms.
Página 1
de 1
Numero do processo: 10875.903886/2010-90
Turma: Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Tue Nov 29 00:00:00 UTC 2011
Data da publicação: Thu Mar 15 00:00:00 UTC 2018
Numero da decisão: 3302-000.269
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em sobrestar o julgamento do recurso voluntário, nos termos do voto do relator.
(assinado digitalmente)
WALBER JOSÉ DA SILVA Presidente e Relator ad hoc.
EDITADO EM: 18/05/2015
Participaram da sessão de julgamento os Conselheiros Walber José da Silva, José Antonio Francisco, Fabiola Cassiano Keramidas, Maria da Conceição Arnaldo Jacó, Alexandre Gomes e Gileno Gurjão Barreto
Nome do relator: Não se aplica
1.0 = *:*toggle all fields
dt_index_tdt : Fri Oct 08 01:09:55 UTC 2021
anomes_sessao_s : 201111
camara_s : Terceira Câmara
turma_s : Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção
dt_publicacao_tdt : Thu Mar 15 00:00:00 UTC 2018
numero_processo_s : 10875.903886/2010-90
anomes_publicacao_s : 201803
conteudo_id_s : 5841394
dt_registro_atualizacao_tdt : Thu Mar 15 00:00:00 UTC 2018
numero_decisao_s : 3302-000.269
nome_arquivo_s : Decisao_10875903886201090.PDF
ano_publicacao_s : 2018
nome_relator_s : Não se aplica
nome_arquivo_pdf_s : 10875903886201090_5841394.pdf
secao_s : Terceira Seção De Julgamento
arquivo_indexado_s : S
decisao_txt : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em sobrestar o julgamento do recurso voluntário, nos termos do voto do relator. (assinado digitalmente) WALBER JOSÉ DA SILVA Presidente e Relator ad hoc. EDITADO EM: 18/05/2015 Participaram da sessão de julgamento os Conselheiros Walber José da Silva, José Antonio Francisco, Fabiola Cassiano Keramidas, Maria da Conceição Arnaldo Jacó, Alexandre Gomes e Gileno Gurjão Barreto
dt_sessao_tdt : Tue Nov 29 00:00:00 UTC 2011
id : 7170616
ano_sessao_s : 2011
atualizado_anexos_dt : Fri Oct 08 11:13:54 UTC 2021
sem_conteudo_s : N
_version_ : 1713050008498995200
conteudo_txt : Metadados => pdf:unmappedUnicodeCharsPerPage: 0; pdf:PDFVersion: 1.4; X-Parsed-By: org.apache.tika.parser.DefaultParser; access_permission:modify_annotations: true; access_permission:can_print_degraded: true; access_permission:extract_for_accessibility: true; access_permission:assemble_document: true; xmpTPg:NPages: 2; dc:format: application/pdf; version=1.4; pdf:charsPerPage: 1244; access_permission:extract_content: true; access_permission:can_print: true; access_permission:fill_in_form: true; pdf:encrypted: true; producer: Serviço Federal de Processamento de Dados via ABCpdf; access_permission:can_modify: true; pdf:docinfo:producer: Serviço Federal de Processamento de Dados via ABCpdf; Content-Type: application/pdf | Conteúdo => S3C3T2 Fl. 2 1 1 S3C3T2 MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS TERCEIRA SEÇÃO DE JULGAMENTO Processo nº 10875.903886/201090 Recurso nº Voluntário Resolução nº 3302000.269 – 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária Data 29 de novembro de 2011 Assunto SOBRESTAR JULGAMENTO Recorrente DAMAPEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA Recorrida FAZENDA NACIONAL Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em sobrestar o julgamento do recurso voluntário, nos termos do voto do relator. (assinado digitalmente) WALBER JOSÉ DA SILVA – Presidente e Relator ad hoc. EDITADO EM: 18/05/2015 Participaram da sessão de julgamento os Conselheiros Walber José da Silva, José Antonio Francisco, Fabiola Cassiano Keramidas, Maria da Conceição Arnaldo Jacó, Alexandre Gomes e Gileno Gurjão Barreto Relatório Adotase o relatório da decisão de primeira instância. Trata o presente de manifestação de inconformidade contra Despacho Decisório que parcialmente reconheceu o direito creditório alegado e, conseqüentemente, homologou apenas parte das compensações declaradas. RE SO LU ÇÃ O G ER A D A N O P G D -C A RF P RO CE SS O 1 08 75 .9 03 88 6/ 20 10 -9 0 Fl. 219DF CARF MF Processo nº 10875.903886/201090 Resolução nº 3302000.269 S3C3T2 Fl. 3 2 Contra a denegação da autoridade competente, a manifestante alega que o Pleno do STF e a jurisprudência já se manifestaram a favor dos créditos do IPI calculados sobre aquisições que não foram oneradas pelo imposto, portanto, caso não seja reformada a decisão administrativa estaria sendo violados os princípios da segurança jurídica e da legalidade. Vistos, relatados e discutidos os autos, acordaram os membros da 2ª Turma de Julgamento, por unanimidade de votos, em julgar improcedente a manifestação de inconformidade. Intimada do acórdão supra em 09/11/2011, inconformada a Recorrente interpôs recurso voluntário em 09/12/2011. É o relatório. Voto Conselheiro WALBER JOSÉ DA SILVA, Relator ad hoc. O recurso voluntário é tempestivo e preenche os requisitos de admissibilidade, por isso dele conheço. Em preliminar, vejo que a matéria objeto da lide direito ao crédito básico de IPI nas aquisições de insumos isentos, alíquota zero e não tributados, previsto na Lei nº 9.779/99 está em julgamento no STF, cuja existência de repercussão geral fora reconhecida nos autos do RE nº 562.980, que ainda aguarda a conclusão do julgamento, estando sobrestado o julgamento dos demais RE que se encontram na referida Corte. Existindo recurso sobrestado no STF, aplicase as disposições do § 1º, do art. 62A do RICARF, que determina: “ficarão sobrestados os julgamentos dos recursos sempre que o STF também sobrestar o julgamento dos recursos extraordinários da mesma matéria”. Sendo, portanto, determinante para o julgamento a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o direito de crédito pleiteado, em obediência ao disposto no § 1º, do art. 62A do RICARF, voto por sobrestar o julgamento do presente recurso. (assinado digitalmente) WALBER JOSÉ DA SILVA Relator ad hoc. Fl. 220DF CARF MF
score : 1.0
Numero do processo: 10875.901102/2011-70
Turma: Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Tue Nov 29 00:00:00 UTC 2011
Data da publicação: Thu Mar 15 00:00:00 UTC 2018
Numero da decisão: 3302-000.269
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em sobrestar o julgamento do recurso voluntário, nos termos do voto do relator.
(assinado digitalmente)
WALBER JOSÉ DA SILVA Presidente e Relator ad hoc.
EDITADO EM: 18/05/2015
Participaram da sessão de julgamento os Conselheiros Walber José da Silva, José Antonio Francisco, Fabiola Cassiano Keramidas, Maria da Conceição Arnaldo Jacó, Alexandre Gomes e Gileno Gurjão Barreto
Nome do relator: Não se aplica
1.0 = *:*toggle all fields
dt_index_tdt : Fri Oct 08 01:09:55 UTC 2021
anomes_sessao_s : 201111
camara_s : Terceira Câmara
turma_s : Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção
dt_publicacao_tdt : Thu Mar 15 00:00:00 UTC 2018
numero_processo_s : 10875.901102/2011-70
anomes_publicacao_s : 201803
conteudo_id_s : 5841397
dt_registro_atualizacao_tdt : Thu Mar 15 00:00:00 UTC 2018
numero_decisao_s : 3302-000.269
nome_arquivo_s : Decisao_10875901102201170.PDF
ano_publicacao_s : 2018
nome_relator_s : Não se aplica
nome_arquivo_pdf_s : 10875901102201170_5841397.pdf
secao_s : Terceira Seção De Julgamento
arquivo_indexado_s : S
decisao_txt : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em sobrestar o julgamento do recurso voluntário, nos termos do voto do relator. (assinado digitalmente) WALBER JOSÉ DA SILVA Presidente e Relator ad hoc. EDITADO EM: 18/05/2015 Participaram da sessão de julgamento os Conselheiros Walber José da Silva, José Antonio Francisco, Fabiola Cassiano Keramidas, Maria da Conceição Arnaldo Jacó, Alexandre Gomes e Gileno Gurjão Barreto
dt_sessao_tdt : Tue Nov 29 00:00:00 UTC 2011
id : 7170619
ano_sessao_s : 2011
atualizado_anexos_dt : Fri Oct 08 11:13:54 UTC 2021
sem_conteudo_s : N
_version_ : 1713050011522039808
conteudo_txt : Metadados => pdf:unmappedUnicodeCharsPerPage: 0; pdf:PDFVersion: 1.4; X-Parsed-By: org.apache.tika.parser.DefaultParser; access_permission:modify_annotations: true; access_permission:can_print_degraded: true; access_permission:extract_for_accessibility: true; access_permission:assemble_document: true; xmpTPg:NPages: 2; dc:format: application/pdf; version=1.4; pdf:charsPerPage: 1296; access_permission:extract_content: true; access_permission:can_print: true; access_permission:fill_in_form: true; pdf:encrypted: true; producer: Serviço Federal de Processamento de Dados via ABCpdf; access_permission:can_modify: true; pdf:docinfo:producer: Serviço Federal de Processamento de Dados via ABCpdf; Content-Type: application/pdf | Conteúdo => S3C3T2 Fl. 2 1 1 S3C3T2 MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS TERCEIRA SEÇÃO DE JULGAMENTO Processo nº 10875.901102/201170 Recurso nº Voluntário Resolução nº 3302000.269 – 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária Data 29 de novembro de 2011 Assunto SOBRESTAR JULGAMENTO Recorrente DAMAPEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA Recorrida FAZENDA NACIONAL Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em sobrestar o julgamento do recurso voluntário, nos termos do voto do relator. (assinado digitalmente) WALBER JOSÉ DA SILVA – Presidente e Relator ad hoc. EDITADO EM: 18/05/2015 Participaram da sessão de julgamento os Conselheiros Walber José da Silva, José Antonio Francisco, Fabiola Cassiano Keramidas, Maria da Conceição Arnaldo Jacó, Alexandre Gomes e Gileno Gurjão Barreto Relatório Adotase o relatório da decisão de primeira instância. Trata o presente de manifestação de inconformidade contra Despacho Decisório que integralmente reconheceu o direito creditório alegado, porém, homologou apenas parte das compensações declaradas, na medida que os débitos superaram os créditos do contribuinte, RE SO LU ÇÃ O G ER A D A N O P G D -C A RF P RO CE SS O 1 08 75 .9 01 10 2/ 20 11 -7 0 Fl. 200DF CARF MF Processo nº 10875.901102/201170 Resolução nº 3302000.269 S3C3T2 Fl. 3 2 inclusive pela imputação de acréscimos moratórios sobre os que já estavam vencidos por ocasião da apresentação da DCOMP. Contra a denegação da autoridade competente, a manifestante alega que o Pleno do STF e a jurisprudência já se manifestaram a favor dos créditos do IPI calculados sobre aquisições que não foram oneradas pelo imposto, portanto, caso não seja reformada a decisão administrativa estaria sendo violados os princípios da segurança jurídica e da legalidade. Vistos, relatados e discutidos os autos, acordaram os membros da 2ª Turma de Julgamento, por unanimidade de votos, em julgar improcedente a manifestação de inconformidade. Intimada do acórdão supra em 09/11/2011, inconformada a Recorrente interpôs recurso voluntário em 09/12/2011. É o relatório. Voto Conselheiro WALBER JOSÉ DA SILVA, Relator ad hoc. O recurso voluntário é tempestivo e preenche os requisitos de admissibilidade, por isso dele conheço. Em preliminar, vejo que a matéria objeto da lide direito ao crédito básico de IPI nas aquisições de insumos isentos, alíquota zero e não tributados, previsto na Lei nº 9.779/99 está em julgamento no STF, cuja existência de repercussão geral fora reconhecida nos autos do RE nº 562.980, que ainda aguarda a conclusão do julgamento, estando sobrestado o julgamento dos demais RE que se encontram na referida Corte. Existindo recurso sobrestado no STF, aplicase as disposições do § 1º, do art. 62A do RICARF, que determina: “ficarão sobrestados os julgamentos dos recursos sempre que o STF também sobrestar o julgamento dos recursos extraordinários da mesma matéria”. Sendo, portanto, determinante para o julgamento a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o direito de crédito pleiteado, em obediência ao disposto no § 1º, do art. 62A do RICARF, voto por sobrestar o julgamento do presente recurso. (assinado digitalmente) WALBER JOSÉ DA SILVA Relator ad hoc. Fl. 201DF CARF MF
score : 1.0
2
resultados encontrados.
Página 1
de 1