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4463609 #
Numero do processo: 13005.000651/2002-71
Turma: Primeira Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jun 29 00:00:00 UTC 2011
Data da publicação: Tue Jan 29 00:00:00 UTC 2013
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Exercício: 1999, 2001 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - REGIME DE APURAÇÃO- COMPETÊNCIA. Os ganhos decorrentes de rendimentos em aplicações financeiras devem ser escriturados pelo regime de competência nos termos do art. 177 da Lei n° 6.404/76, devendo a fiscalização se atentar para tal exigência ao comparar os valores informados em DIRF pelas entidades pagadoras apurados pelo regime de caixa e os valores informados pelo contribuinte em sua DIPJ apurados pelo regime de competência. OPERAÇÕES DE SWAP. PERDAS. DEDUTIBILIDADE - LIMITE. A dedutibilidade das perdas incorridas nas operações de SWAP é limitada aos ganhos obtidos nessas mesmas operações.
Numero da decisão: 1102-000.458
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. RESOLVEM os Membros da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, DAR provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do relator. (assinado digitalmente) Albertina Silva Santos de Lima - Presidente (assinado digitalmente) João Carlos de Lima Junior - Relator Participaram da sessão de julgamento os Conselheiros: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro (Presidente à época), João Otávio Oppermann Thomé, Silvana Rescigno Guerra Barreto, Leonardo de Andrade Couto, Ana Clarissa Masuko dos Santos e João Carlos de Lima Junior.
Matéria: IRF- que ñ versem s/ exigência de cred. trib. (ex.:restit.)
Nome do relator: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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ementa_s : Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Exercício: 1999, 2001 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - REGIME DE APURAÇÃO- COMPETÊNCIA. Os ganhos decorrentes de rendimentos em aplicações financeiras devem ser escriturados pelo regime de competência nos termos do art. 177 da Lei n° 6.404/76, devendo a fiscalização se atentar para tal exigência ao comparar os valores informados em DIRF pelas entidades pagadoras apurados pelo regime de caixa e os valores informados pelo contribuinte em sua DIPJ apurados pelo regime de competência. OPERAÇÕES DE SWAP. PERDAS. DEDUTIBILIDADE - LIMITE. A dedutibilidade das perdas incorridas nas operações de SWAP é limitada aos ganhos obtidos nessas mesmas operações.

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PARA USO DO SISTEMA CÓ PI A Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 Autenticado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, Assinado digitalmente em 15/0 1/2013 por ALBERTINA SILVA SANTOS DE LIMA, Assinado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LI MA JUNIOR Processo nº 13005.000651/2002­71  Acórdão n.º 1102­000.458  S1­C1T2  Fl. 12          2 Participaram  da  sessão  de  julgamento  os  Conselheiros:  Ivete  Malaquias  Pessoa  Monteiro  (Presidente  à  época),  João  Otávio  Oppermann  Thomé,  Silvana  Rescigno  Guerra Barreto, Leonardo de Andrade Couto, Ana Clarissa Masuko dos Santos e João Carlos  de Lima Junior.  Relatório  Trata­se de Pedido de Restituição referente a créditos de Imposto de Renda  Retido na Fonte,  relativo aos anos­calendários de 1.999 a 2.001, sobre aplicações financeiras  ainda  não  compensadas  e  Imposto  de  Renda  Pessoa  Jurídica  recolhido  a  maior  em  2.001,  protocolado  em  maio  de  2002,  no  montante  de  RS  217.286,62  (duzentos  e  dezessete  mil,  duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos).  Foi apresentada documentação de fls. 20 a 33, a fim de comprovar a origem  dos créditos, bem como foi protocolizado, em 15 de julho de 2.002, Pedido de Compensação  dos créditos de IR com de IPI, COFINS e PIS.  Em 23 de agosto de 2.004 o contribuinte  foi  intimado  (fls. 35/37) a prestar  esclarecimentos quanto aos créditos pleiteados, bem como para apresentar documentos e livros  fiscais, o que foi realizado às fls. 39 a 230.  Cumpre  informar  que  o  contribuinte  é  optante  pela  tributação  do  IRPJ  apurado pela sistemática do lucro real anual e está sujeito ao recolhimento por estimativa.  Assim,  após  análise  da  documentação  apresentada,  foram  constatadas  divergências entre os valores escriturados nos livros diário e razão com os valores constantes  das DIRF's.  Desta  forma,  o  contribuinte  foi  intimado,  em  01  de  fevereiro  de  2.005,  a  prestar  novos  esclarecimentos  a  fim  de  comprovar  que  todos  os  rendimentos  financeiros  auferidos foram oferecidos à tributação, ou seja, que a diferença apurada pela fiscalização entre  os  valores  declarados  na  DIPJ  e  recolhidos  nas  DIRF´s  (dados  SRF)  fosse  esclarecida  pelo  contribuinte, sob risco de ficar caracterizada omissão de receitas.  Em atendimento  à  intimação de 01/02/2.005,  foi  juntado às  fls.  237/238 os  devidos esclarecimentos, onde foi informado que as divergências entre os valores da DIPJ e da  DIRF´s  se  deram,  em  razão  de  que  os  valores  declarados  na  DIPJ  estão  de  acordo  com  os  registros  contábeis,  ou  seja,  seguem  o  regime  de  competência,  enquanto  que  os  informes  financeiros  obedecem  a  legislação  do  RIR,  reportando­se  à  ocasião  do  pagamento  dos  rendimentos (regime de caixa), motivo pelo qual não são comparáveis.  Não  obstante  à  plausibilidade  dos  esclarecimentos  foi  requerido  (de  forma  verbal) prova documental das alegações trazidas à baila.  Assim,  após  sucessivos  pedidos  de  prazos  adicionais,  em  24  de  junho  de  2.005 foram apresentados os documentos de fls. 246/307, quais sejam, planilha demonstrando a  movimentação de aplicações no Banco Santander (anexo I — A/B), planilha de movimentação  de  aplicações  no  Banco  Bradesco  (anexo  II),  conciliação  entre  as  receitas  (anexo  III),  conciliação das receitas financeiras com a DIRF e extratos das movimentações financeiras dos  Bancos Santander e Bradesco.  Fl. 2DF CARF MF Impresso em 02/02/2013 por RECEITA FEDERAL - PARA USO DO SISTEMA CÓ PI A Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 Autenticado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, Assinado digitalmente em 15/0 1/2013 por ALBERTINA SILVA SANTOS DE LIMA, Assinado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LI MA JUNIOR Processo nº 13005.000651/2002­71  Acórdão n.º 1102­000.458  S1­C1T2  Fl. 13          3 Concluída  a  fase  de  instrução  dos  autos,  foi  proferido  pela DRF  em  Santa  Cruz do Sul o parecer n° 98/2005, onde foi deferido parcialmente o pedido de restituição, nos  seguintes termos:  Quanto  ao  ano­calendário  de  1.999  foi  apurado  prejuízo  fiscal,  tendo  o  contribuinte  informado  a  dedução  do  imposto  de  renda  retido  na  fonte  no  valor  de  R$  53.845,97 (cinqüenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos),  resultando  em  saldo  negativo  de  IRPJ  no  mesmo  valor.  Neste  período,  o  total  de  receitas  informadas  pelos  bancos  foi  de  R$  279.261,83  (duzentos  e  setenta  e  nove  mil,  duzentos  e  sessenta  e  um  reais  e  oitenta  e  três  centavos).  Todavia,  o  contribuinte  informou  em DIPJ  o  valor  de  RS  222.149,08  (duzentos  e  vinte  e  dois  mil,  cento  e  quarenta  e  nove  reais  e  oito  centavos)  como  outras  receitas  financeiras,  sendo  que,  desse  total,  correspondia  à  receita  de  aplicação financeira a quantia de RS 171.529,26 (cento e setenta e um mil, quinhentos e vinte e  nove  reais  e  vinte  e  seis  centavos).  Porém,  para  justificar  a  retenção  de  R$  53.845,97  (cinqüenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) deveria ter  declarado  na DIPJ  a  quantia  de R$  269.229,85  (duzentos  e  sessenta  e  nove mil,  duzentos  e  vinte  e  nove  reais  e  oitenta  e  cinco  centavos),  sobre  o  total  de  receitas  declaradas,  que  corresponde à alíquota de 20%.  Assim,  como  o  contribuinte  declarou  à  título  de  receita  de  aplicação  financeira apenas a quantia de R$ 171.529,26 (cento e setenta e um mil, quinhentos e vinte e  nove  reais  e vinte  e  seis  centavos)  foi  reconhecido como crédito  somente o montante de R$  34.305,85  (trinta  e  quatro  mil,  trezentos  e  cinco  reais  e  oitenta  e  cinco  centavos).  Cumpre  ressaltar  que  este  saldo  negativo  foi  utilizado  integralmente  em  auto­compensações  no  ano­ calendário subseqüente, não restando valor a restituir.  Quanto ao ano­calendário de 2001, o IRRF dedutível limitou­se importância  de R$  135.120,88  (cento  e  trinta  e  cinco mil,  cento  e  vinte  reais  e  oitenta  e  oito  centavos),  sendo R$ 16.852,40  (dezesseis mil,  oitocentos  e  cinqüenta  e dois  reais  e  quarenta  centavos)  (Banco BCN), RS 40.426,62 (quarenta mil, quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e dois  centavos) (Banco HSBC) e R$ 77.841,86 (setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e  oitenta e seis centavos) (Banco Santander). Assim,  foi  reconhecido o crédito no montante de  R$ 221.883,11 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e  três reais e onze centavos),  sendo  RS  24.799,82  (vinte  e  quatro mil,  setecentos  e  noventa  e  nove  reais  e  oitenta  e  dois  centavos)  referentes  a  pagamento  indevido  ou  a  maior  de  IRPJ  e  RS  197.083,29  (cento  e  noventa e sete mil, oitenta e  três  reais e vinte e nove centavos)  relativos a saldo negativo de  IRPJ. Deste valor restou a quantia de R$ 136.339,70 (cento e trinta e seis mil, trezentos e trinta  e nove reais e setenta centavos), haja vista que o valor de R$ 62.280,40 (sessenta e dois mil,  duzentos  e  oitenta  reais  e  quarenta  centavos)  já  foi  utilizado  em  auto­compensação  da  antecipação de IRPJ de janeiro do ano­calendário de 2.002.  Neste sentido, cumpre informar que da comparação dos valores constantes da  DIRF com aqueles escriturados nos livros contábeis foi validada a redução do IRRF dos bancos  BCN (RS 16.852,40) (dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos) e  HSBC  (RS  40.426,62)  (quarenta  mil,  quatrocentos  e  vinte  e  seis  reais  e  sessenta  e  dois  centavos).  No  que  tange  às  operações  realizadas  pelo  Banco  Bradesco,  não  foram  acolhidas as deduções de IRRF pelos seguintes motivos:  Fl. 3DF CARF MF Impresso em 02/02/2013 por RECEITA FEDERAL - PARA USO DO SISTEMA CÓ PI A Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 Autenticado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, Assinado digitalmente em 15/0 1/2013 por ALBERTINA SILVA SANTOS DE LIMA, Assinado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LI MA JUNIOR Processo nº 13005.000651/2002­71  Acórdão n.º 1102­000.458  S1­C1T2  Fl. 14          4 • Desatenção ao regime de competência (o contribuinte realizou o lançamento  integral das perdas no ano de 2001);  • Inobservância ao limite de dedutibilidade das perdas (até o valor dos ganhos  auferidos em operação de mesma natureza);  •  A  documentação  apresentada  (cópia  de  fax),  comprobatória  das  perdas  registradas, esta parcialmente ilegível;  •  Não  consta  que  as  operações  em  questão  foram  objeto  de  registro  na  CETIP, ou seja, se foram contratadas de acordo com as normas exaradas pelo  Banco Central do Brasil e objeto de registro no sistema de registro, custódia e  liquidação da "Central de Custódia e Liquidação Financeira — CETIP", nos  termos da  legislação vigente  (Resolução Bacen 2.688, de 26/01/2000,  c/c §  30 do art. 74 da Lei n°8.981, de 19/01/1995).  Ainda, foram glosadas as perdas decorrentes das operações de Swap, vez que  esta  deve  estar  alicerçada  em  documentação  idônea,  cabendo  ao  contribuinte  demonstrar  a  legitimidade de seus registros contábeis.  Com  relação  ao  Banco  Santander,  foi  reconhecido  apenas  o  crédito  de  R$  77.841,86 (setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos) à título  de  IRRF,  vez  que  o  contribuinte  somente  declarou  a  receita  de  R$  271.243,67  (duzentos  e  setenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos).  Desta  forma,  o  pedido  de  restituição  foi  parcialmente  deferido  para  reconhecer  e  homologar  as  compensações  declaradas  até  o  montante  do  crédito  no  valor  original  total  de  RS  161.139,52  (cento  e  sessenta  e  um  mil,  cento  e  trinta  e  nove  reais  e  cinqüenta e dois centavos), apurado no exercício de 2002 (ano­calendário 2001).  Diante  do  parcial  deferimento  do  pedido  de  restituição,  o  contribuinte  apresentou manifestação de inconformidade de fls. 365 a 378, alegando em síntese que:  i)  O regime de competência adotado pelo contribuinte não foi considerado  pelo fiscal. Assim, os valores das retenções informados em DIRF pelas fontes  pagadoras,  que  se  efetivam  na  liquidação  dos  investimentos  (regime  de  caixa),  não  correspondem  aos  valores  escriturados  contabilmente  pelo  contribuinte e declarados em DIPJ, o que ensejou o não reconhecimento dos  créditos  pleiteados,  em  razão  de  que  a  apropriação  de  despesas  e  receitas  ocorrem em momentos distintos.  ii)  No que diz respeito aos créditos de IRRF relativos ao ano­calendário de  1.999, a questão gira em torno da contabilização das operações de Swap e na  prova  das  perdas  efetivadas  do  período,  pois,  sustenta  o  contribuinte  que  a  contabilização deve ser com base no regime de competência, nos termos do  art. 177 da Lei 6.404/76 e conforme linha seguida pelo próprio Conselho de  Contribuintes. Ressalta ainda, que nos contratos de Swap as perdas ocorridas  não  são  informadas  em Dirf  pelas  instituições  financeiras, mas  somente  os  resultados positivos.  Fl. 4DF CARF MF Impresso em 02/02/2013 por RECEITA FEDERAL - PARA USO DO SISTEMA CÓ PI A Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 Autenticado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, Assinado digitalmente em 15/0 1/2013 por ALBERTINA SILVA SANTOS DE LIMA, Assinado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LI MA JUNIOR Processo nº 13005.000651/2002­71  Acórdão n.º 1102­000.458  S1­C1T2  Fl. 15          5 iii)  Quanto  às  provas  das  perdas  sofridas  nas  operações  de  Swap,  o  contribuinte informa que continua diligenciando na tentativa de obtenção de  toda  a  documentação  pertinente  às  operações  financeiras  e  requer  prazo  adicional  para  juntada  de  novos  documentos  com  base  no  princípio  da  verdade material, ampla defesa e contraditório.  iv)  Com  relação  ao  ano­calendário  de  2001,  somente  parte  dos  créditos  foram  reconhecidos,  haja  vista  o mesmo  equívoco  apontado  anteriormente,  ou seja, de confrontar a Dirf apresentada pela Instituição Financeira e a DIPJ  do contribuinte. Ainda, foram desconsiderados em parte os créditos de IRRF  decorrentes  das  operações  de  Swap  realizadas  com  os  bancos  Bradesco  e  Santander.  v)  No que se refere à documentação ilegível do Banco Bradesco, requereu o  prazo de 30 dias para apresentação dos contratos de Swap.  vi)  Quanto às operações realizadas pelo Banco Santander, alegou que foram  escrituradas  pelo  contribuinte  no  regime  de  competência,  enquanto  a  instituição  financeira  utilizou  o  regime  de  caixa  para  informar  as  referidas  retenções.  Todavia,  as  perdas  com  operações  de  Swap  e  as  receitas  decorrentes  das  aplicações  de  renda  fixa  foram  oferecidas  a  tributação,  em  regime de competência, no montante de RS 271.743,67 (duzentos e setenta e  um mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), ou seja,  na DIPJ de 2002, conforme se comprova pelos documentos anexos.  Em 09/09/2005 o contribuinte procedeu à entrega dos documentos de fls. 386  a 409, por meio dos quais comprovou as operações de Swap realizadas com o Banco do Brasil,  extratos de investimentos no Banco de Crédito Nacional e informe de rendimentos financeiros  nas operações com o Banco Safra, todos referentes ao ano­calendário de 1.999 e, em relação ao  ano calendário de 2001, comprovações realizadas com o Banco Bradesco e o registro dessas na  CETIP.  Diante  da  manifestação  de  inconformidade,  bem  como,  pelos  documentos  apresentados  pelo  contribuinte,  a  Delegacia  da  Receita  Federal  de  Julgamentos  em  Santa  Maria/RS votou pela  revisão do despacho de fls. 335, deferindo parcialmente a manifestação  do contribuinte para alterar o direito creditório reconhecido referente ao saldo negativo de IRPJ  do  ano­calendário  de  1.999,  de  RS  34.305,85  (trinta  e  quatro mil,  trezentos  e  cinco  reais  e  oitenta  e  cinco  centavos)  para  RS  48.654,87  (quarenta  e  oito  mil,  seiscentos  e  cinqüenta  e  quatro mil  reais  e  oitenta  e  sete  centavos),  e  do  ano­calendário  de  2001,  de R$  221.883,11  (duzentos  e  vinte  e  um  mil,  oitocentos  e  oitenta  e  três  reais  e  onze  centavos)  para  R$  240.464,32  (duzentos  e  quarenta  mil,  quatrocentos  e  sessenta  e  quatro  reais  e  trinta  e  dois  centavos), em valores originais, pelos seguintes motivos:  i)  Com relação ao ano de 1.999, conforme a análise dos documentos de fls.  391 a 404 e consulta ao sistema de controle de DIRF's (fls. 208/217), apurou­ se que o total de rendimentos do contribuinte foi de RS 279.261,87 (duzentos  e setenta e nove mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos),  tendo sido retido na fonte a quantia de RS 55.471,65 (cinqüenta e cinco mil,  quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Todavia,  foi  oferecido  a  tributação  somente  o  montante  de  RS  244.944,05  (duzentos  e  quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos),  Fl. 5DF CARF MF Impresso em 02/02/2013 por RECEITA FEDERAL - PARA USO DO SISTEMA CÓ PI A Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 Autenticado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, Assinado digitalmente em 15/0 1/2013 por ALBERTINA SILVA SANTOS DE LIMA, Assinado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LI MA JUNIOR Processo nº 13005.000651/2002­71  Acórdão n.º 1102­000.458  S1­C1T2  Fl. 16          6 motivo pelo qual foi reconhecido como IRRF dedutível no ano­calendário de  1.999  apenas  a  quantia  de R$  48.654,87  (quarenta  e  oito mil,  seiscentos  e  cinqüenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) (R$ 244.944,05 x 20%).  ii)  Quanto à comprovação dos prejuízos nas aplicações do Banco do Brasil,  as  perdas  montam  ao  valor  de  RS  85.401,49  (oitenta  e  cinco  mil,  quatrocentos  e  um  reais  e  quarenta  e  nove  centavos),  tendo  sido  contabilizadas tão somente a quantia de RS 74.242,00 (setenta e quatro mil,  duzentos e quarenta e dois reais). Assim, restou comprovado somente o valor  contabilizado.  iii)  No  ano­calendário  de  2.001  os  documentos  referentes  às  aplicações  do  Banco Santander comprovaram o total dos rendimentos líquidos obtidos nas  aplicações financeiras no montante de R$ 262.914,29 (duzentos e sessenta e  dois mil, novecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos) e considerou  que  o  total  oferecido  à  tributação  pelo  contribuinte  foi  de  R$  271.743,67  (duzentos e setenta e um mil,  setecentos e quarenta e  três  reais e sessenta e  sete  centavos),  assim,  foi  admitido  como  dedutível  o  total  do  IRRF,  que  importa no valor de R$ 92.204,47 (noventa e dois mil, duzentos e quatro reais  e quarenta e sete centavos).  iv)  No tocante às aplicações financeiras realizadas junto ao Bradesco, deve­ se  considerar  que  o  total  das  perdas  em  operações  de  Swap  foi  de  RS  226.858,75 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e  setenta e cinco centavos) e o total de receitas de RS 110.620,65 (cento e dez  mil,  seiscentos  e  vinte  reais  e  sessenta  e  cinco  centavos).  Como  a  dedutibilidade  das  perdas  nesse  tipo  de  aplicação  é  limitada  aos  ganhos  obtidos  nessas mesmas operações,  conforme disposto no § 4° do  art.  76 da  Lei n° 8.981/95,  foi deduzida a maior, a quantia de RS 116.238,10 (cento e  dezesseis mil, duzentos e trinta e oito reais e dez centavos), considerando as  operações com o Bradesco de forma isolada. Entretanto, a limitação imposta  para dedução das perdas é em relação ao conjunto de operações e, portanto,  deve­se  considerar os ganhos obtidos nas operações de Swap com o Banco  Santander, no montante de RS 33.338,63 (trinta e três mil, trezentos e trinta e  oito  reais  e  sessenta  e  três  centavos).  Desta  forma,  o  total  de  perdas  indedutíveis no ano­calendário de 2001 e que foram deduzidas indevidamente  é  de RS 82.899,47  (oitenta  e  dois mil,  oitocentos  e noventa  e nove  reais  e  quarenta  e  sete  centavos),  valor  este  que  deve  ser  acrescido  na  base  de  cálculo do IRPJ, apurada no encerramento do exercício, para fins de apuração  do saldo negativo correspondente.  Assim,  a  DRJ  considerou  legítimo  o  aproveitamento  do  montante  de  R$  174.426,95  (cento  e  setenta  e quatro mil,  quatrocentos  e vinte  e  seis  reais  e noventa e  cinco  centavos)  de  IRRF  para  dedução  do  IRPJ  devido  na  declaração  do  ano­calendário  de  2001.  Porém,  o  valor do  imposto  de  renda  a  ser  restituído  deve  ser  ajustado  em  razão  da  dedução  indevida, na quantia de RS 82.899,47 (oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e  quarenta  e  sete  centavos),  que  será  incluído  na  base  de  cálculo  do  IRPJ  e,  restará  no  reconhecimento do direito creditório referente ao saldo negativo de IRPJ do ano­calendário de  2001,  no  montante  de  RS  240.464,32  (duzentos  e  quarenta  mil,  quatrocentos  e  sessenta  e  Fl. 6DF CARF MF Impresso em 02/02/2013 por RECEITA FEDERAL - PARA USO DO SISTEMA CÓ PI A Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 Autenticado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, Assinado digitalmente em 15/0 1/2013 por ALBERTINA SILVA SANTOS DE LIMA, Assinado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LI MA JUNIOR Processo nº 13005.000651/2002­71  Acórdão n.º 1102­000.458  S1­C1T2  Fl. 17          7 quatro reais e trinta e dois centavos) e não mais o valor de RS 221.883,11 (duzentos e vinte e  um mil, oitocentos e oitenta e três reais e onze centavos).  Diante disso o contribuinte interpôs o competente Recurso Voluntário, de fls.  436/444, alegando, em síntese, que:  i)  Quanto  ao  ano  calendário de 1.999,  a diferença  apontada pelo  fisco na  apuração  do  crédito  pleiteado  decorre,  exclusivamente,  da  utilização  de  critérios distintos pela empresa (regime de competência) e pelas  instituições  financeiras (regime de caixa).  ii)  Alternativamente,  requereu que,  caso não  seja homologada a  totalidade  dos  créditos  pleiteados,  que  sejam  reconhecidas,  integralmente,  as  perdas  financeiras de RS 85.401,89 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e um reais e  oitenta e nove centavos) (fls. 418) e não apenas o montante contabilizado de  RS  74.242,00  (setenta  e  quatro  mil,  duzentos  e  quarenta  e  dois  reais),  em  observância ao regime de competência.  iii)  Com  relação  às  operações  relativas  ao  ano­calendário  de  2.001,  o  contribuinte  alega  que  não  está  sujeito  ao  limite  de  dedução  referente  às  perdas  de  Swap,  haja  vista  estar  amparado  pela  IN  n°  25/01,  mais  precisamente  em  seu  art.  35,  §  6°,  que  dispõe  "que  não  se  aplicam  às  operações de Swap com finalidade de 'hedge' as limitações à dedutibilidade  na  determinação  do  lucro  real  até  o  limite  dos  ganhos  com  as  mesmas  operações."  iv) Por fim, afirmou que as operações praticadas tinham a função de proteger  direitos  e  obrigações  decorrentes  das  obrigações  contra  as  oscilações  cambiais, bem como, consta dos próprios autos que todas as operações foram  devidamente registradas e praticadas com pessoas jurídicas idôneas.  Nestes  termos,  mereceria  procedência  a  alegação  do  contribuinte  de  que  a  divergência de valores em questão se deu, exclusivamente, pelo confronto da DIRF (regime de  caixa) e DIPJ (regime de competência).  Todavia,  não  havia  nos  autos  documentos  que  comprovassem  que  a  contabilização  das  aplicações  financeiras,  referentes  ao  ano­calendário  de  1999,  realmente,  ocorreram no regime de competência.  Desta forma, em sessão realizada no dia 24/01/2008, os Membros da Primeira  Câmara  do  Primeiro  Conselho  de  Contribuintes,  por  unanimidade  de  votos,  converteram  o  julgamento  em  diligência  a  fim  de  que  fosse  verificado  nos  livros  a  contabilização  dos  rendimentos das aplicações  financeiras em questão, de acordo com o  regime de competência  que está sujeito o contribuinte, relativos ao ano­calendário de 1.999.  Com a baixa do processo em diligência, devidamente intimada, a Recorrente  apresentou os livros diário, razão, e LALUR relativos ao ano­calendário de 1999.  Por fim, a Recorrente apresentou “demonstrativo” de rendimentos e extratos  das aplicações financeiras no exercício de 1999, bem como a planilha com a demonstração dos  Fl. 7DF CARF MF Impresso em 02/02/2013 por RECEITA FEDERAL - PARA USO DO SISTEMA CÓ PI A Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 Autenticado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, Assinado digitalmente em 15/0 1/2013 por ALBERTINA SILVA SANTOS DE LIMA, Assinado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LI MA JUNIOR Processo nº 13005.000651/2002­71  Acórdão n.º 1102­000.458  S1­C1T2  Fl. 18          8 rendimentos  escriturados  mensalmente  referente  às  operações  financeiras  descritas  no  item  anterior  Da  análise  da  documentação  entregue  pela  Recorrente,  a  fiscalização  elaborou o PARECER DRF/SCS/SAORT Nº 045/2010 e no  referido parecer,  concluiu que a  escrituração das receitas de aplicações financeiras observou o regime de competência.  Sendo  assim,  por  ter  sido  atendida  a  diligência,  os  autos  retornaram  a  esta  Câmara, para julgamento do Recurso Voluntário.  É o relatório.  Voto             Conselheiro JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR, Relator.  O  recurso  preenche  as  condições  de  admissibilidade,  dele  tomo  conhecimento.  Trata­se  de  Pedido  de  Restituição  referente  à  créditos  de  IRRF  e  IRPJ,  relativos aos anos­calendários de 1.999 e 2.001, julgado parcialmente procedente na Delegacia  da Receita Federal de Julgamento em Santa Maria/RS.  No  tocante  ao  ano calendário de 1.999, o  contribuinte  afirmou,  em sede de  Recurso  Voluntário,  que  a  divergência  na  apuração  dos  valores  se  deu  pelo  confronto  das  informações  prestadas  pelas  fontes  pagadoras  através  das  DIRF's  (regime  de  caixa)  com  as  informações constantes das DIPJ' s (regime de competência).  Nesse  sentido,  cumpre  ressaltar  que  as  fontes  pagadoras  somente  retêm  o  IRRF na liquidação da aplicação financeira (regime de caixa), enquanto o contribuinte, sujeito  ao regime de competência, contabiliza seus rendimentos mês a mês.  Assim, caso a aplicação financeira se inicie em um ano e se encerre no ano  subseqüente,  o  encontro  de  contas  entre  a DIRF  e  a DIPJ  não  será  exato,  haja  vista  que  na  DIRF constará o rendimento de toda a operação, pois o IRRF somente foi retido no resgate da  aplicação, enquanto que na DIPJ haverá  somente o  rendimento  referente  ás competências do  ano do encontro de contas.  Desta forma, realmente, o valor informado pelas fontes pagadoras em DIRF  será  maior  que  o  valor  escriturado  pelo  contribuinte  na  DIPJ,  haja  vista  que  nem  todo  o  resultado da operação financeira foi contabilizado no mesmo ano.  Ademais,  há  de  se  registrar  que  a  contabilização  dos  rendimentos  das  aplicações financeiras deveriam ser realizadas com base no regime de competência, nos termos  do art. 177 da Lei n° 6.404/76, senão vejamos:  "art.  177  —  A  escrituração  da  companhia  será  mantida  em  registros  permanentes,  com  obediência  aos  preceitos  da  legislação  comercial  e  desta  lei  e  aos  princípios  da  contabilidade  geralmente  aceitos,  devendo  observar  métodos  Fl. 8DF CARF MF Impresso em 02/02/2013 por RECEITA FEDERAL - PARA USO DO SISTEMA CÓ PI A Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 Autenticado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, Assinado digitalmente em 15/0 1/2013 por ALBERTINA SILVA SANTOS DE LIMA, Assinado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LI MA JUNIOR Processo nº 13005.000651/2002­71  Acórdão n.º 1102­000.458  S1­C1T2  Fl. 19          9 ou  critérios  contábeis  uniformes  no  tempo  e  registrar  as  mutações patrimoniais segundo o regime de competência."  Tendo em vista que restou confirmado pela fiscalização que a contabilização  se deu pelo regime de competência, merece procedência a alegação do contribuinte de que a  divergência de valores em questão se deu, exclusivamente, pelo confronto da DIRF (regime de  caixa) com a DIPJ (regime de competência).  Vejamos  a  conclusão  elaborada  pela  fiscalização  quando  da  diligência  do  presente processo:  “Segundo  se  constatou,  os  saldos  iniciais  existentes  nas  respectivas  contas  de  aplicações  de  liquidez  imediata  ­  com  exceção  da  aplicação  no  Bradesco  —  Poa,  totalmente  resgatada  em  31/01/99  ­  iniciaram  no  ano  de  1999,  remanescendo  para  o  ano  de  2000,  as  aplicações  junto  ao  Banco do Brasil SA, de nome "BB Aplic 30" e "BB empresarial  Dólar" (nºs 7 e 8).  Do  confronto  das  informações  dos  comprovantes  de  rendimentos  e  DIRF  com  os  lançamentos  da  contabilidade  e  documentos  apresentados,  a  toda  evidência  as  receitas  financeiras  foram contabilizadas  à medida que  se  realizavam,  caracterizando  a  escrituração  das  receitas  de  aplicações  financeiras pelo regime de competência, embora não tenha sido  possível  verificar, por  falta de documentos que deram suporte  aos  lançamentos,  se  todos  os  valores  apropriados  mês  a  mês  correspondiam às receitas realizadas no período, considerando  os valores aplicados, taxas e demais condições.  Convém esclarecer que a diferença substancial de valores na 5ª  aplicação deve­se ao fato da empresa ter escriturado apenas o  ganho  nominal  em  relação  à  aplicação  inicial,  enquanto  a  informação em DIRF refere­se ao ajuste positivo efetuado pelo  banco  para  recompor  o  valor  da  aplicação,  mais  os  rendimentos  de  86%  do  CDI,  visto  que  a  aplicação  era  lastreada  em  ouro,  que  se  desvalorizou  no  período, mas  com  "swap" para CDI (fls. 474/476).  Quanto  a  aplicação  de  n°  8,  trata­se  de  um  fundo  de  investimento, do qual não houve resgates no período, portanto  a empresa não embolsou os rendimentos informados em DIRF  nos  meses  de  setembro  e  outubro.  Nos  meses  de  novembro  e  dezembro,  segundo  os  comprovantes  juntados  (fls.  479/82),  houve prejuízo com esta aplicação.  Ante ao exposto,  restando configurado que a escrituração das  receitas  de  aplicações  financeiras  observou  o  regime  de  competência e por atendida a diligencia, devolvam­se os livros  à  interessada, depois encaminhem­se estes autos à 1ª Câmara  do Primeiro Conselho de Contribuintes”  Pelo exposto, merece provimento a alegação da Recorrente com relação  aos créditos relativos ao ano calendário de 1999,  já que as diferenças apontadas decorrem  Fl. 9DF CARF MF Impresso em 02/02/2013 por RECEITA FEDERAL - PARA USO DO SISTEMA CÓ PI A Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 Autenticado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, Assinado digitalmente em 15/0 1/2013 por ALBERTINA SILVA SANTOS DE LIMA, Assinado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LI MA JUNIOR Processo nº 13005.000651/2002­71  Acórdão n.º 1102­000.458  S1­C1T2  Fl. 20          10 exclusivamente, da utilização de um critério equivocado de apuração, que faz o confronto entre  operações  liquidadas pelo  regime de caixa com a contabilização das mesmas pelo  regime de  competência.  No  que  diz  respeito  às  operações  relativas  ao  ano­calendário  de  2.001,  o  contribuinte alegou que não estava sujeito ao limite de dedução referente às perdas de Swap,  haja vista estar amparado pela IN n° 25/01, mais precisamente em seu art. 35, § 6°, que dispõe  "que  não  se  aplicam  às  operações  de  Swap  com  finalidade  'hedge'  as  limitações  à  dedutibilidade  na  determinação  do  lucro  real  até  o  limite  dos  ganhos  com  as  mesmas  operações."  Da  análise  do  referido  dispositivo,  não  merece  procedência  a  alegação  da  Recorrente, pois o caput do mencionado dispositivo dispõe que:  “Art.  35.  Estão  dispensados  a  retenção  na  fonte  ou  o  pagamento  em  separado  do  imposto  de  renda  sobre  os  rendimentos ou ganhos líquidos auferidos:  I  ­  em aplicações  financeiras  de  renda  fixa de  titularidade  de  instituição  financeira,  sociedade  de  seguro,  de  previdência  privada  aberta  e  de  capitalização,  sociedade  corretora  de  títulos,  valores  mobiliários  e  câmbio,  sociedade  distribuidora  de títulos e valores mobiliários ou sociedade de arrendamento  mercantil;  II  ­  nas  operações  de  renda  variável  realizadas  em  bolsa,  no  mercado  de  balcão  organizado,  autorizado  pelo  órgão  competente,  ou  por  meio  de  fundos  de  investimento,  para  a  carteira própria das entidades citadas no inciso I;  III ­ na alienação de participações societárias permanentes em  sociedades  coligadas  e  controladas,  e  de  participações  societárias que permaneceram no ativo da pessoa jurídica até o  término do ano­calendário seguinte ao de suas aquisições”;  Como se pode verificar,  as operações demonstradas pela Recorrente não  se  enquadram  em  nenhum  dos  itens  acima  relacionados,  ou  seja,  este  dispositivo  não  pode  ser  aplicado à mesma.  Além disso, o artigo 32 da referida instrução normativa, qual seja, 25/2001,  trata especificamente das operações efetuadas pela empresa Recorrente, vejamos:  “Art.  32.  Estão  sujeitos  à  incidência  do  imposto  de  renda  na  fonte,  à alíquota de  vinte por  cento,  os  rendimentos auferidos  em operações de swap.  § 1º A base de cálculo do imposto nas operações de que trata  este artigo será o resultado positivo auferido na liquidação do  contrato  de  swap,  inclusive  quando  da  cessão  do  mesmo  contrato.  Fl. 10DF CARF MF Impresso em 02/02/2013 por RECEITA FEDERAL - PARA USO DO SISTEMA CÓ PI A Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 Autenticado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, Assinado digitalmente em 15/0 1/2013 por ALBERTINA SILVA SANTOS DE LIMA, Assinado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LI MA JUNIOR Processo nº 13005.000651/2002­71  Acórdão n.º 1102­000.458  S1­C1T2  Fl. 21          11 § 2º O  imposto será  retido pela pessoa  jurídica que efetuar o  pagamento do rendimento, na data da liquidação ou da cessão  do respectivo contrato.  § 3º Para efeitos de apuração e pagamento do imposto mensal  sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas em operações de  swap  não  poderão  ser  compensadas  com  os  ganhos  líquidos  auferidos em outras operações de renda variável.  §  4º  As  perdas  incorridas  nas  operações  de  que  trata  este  artigo somente serão dedutíveis na determinação do lucro real,  se a operação de  swap  for  registrada e  contratada de acordo  com as normas  emitidas  pelo Conselho Monetário Nacional  e  pelo Banco Central do Brasil.  § 5º Na apuração do imposto de que trata este artigo, poderão  ser  considerados  como custo  da  operação os  valores  pagos  a  título de cobertura (prêmio) contra eventuais perdas incorridas  em operações de swap.  § 6º Quando a operação de swap tiver por objeto taxa baseada  na remuneração dos depósitos de poupança, esta remuneração  será adicionada à base de cálculo do imposto.  §  7º  No  caso  de  que  trata  o  parágrafo  anterior,  o  valor  do  imposto fica limitado ao rendimento auferido na liquidação da  operação de swap”.  Sendo assim, a regra aplicável às operações da Recorrente está relacionada ao  § 4° do art. 76 da Lei n° 8.981, de 1995, conforme informou a DRJ de Santa Maria/RS e por  este  motivo,  com  relação  aos  créditos  atinentes  ao  ano­calendário  de  2001,  voto  pela  manutenção da decisão de 1ª Instância.  Por  tudo  que  foi  exposto,  voto  no  sentido  de  dar  provimento  parcial  ao  presente  recurso  com  relação  aos  créditos  relativos  ao  ano  calendário  de  1999,  já  que  as  diferenças apontadas decorrem exclusivamente, da apuração pela Recorrente em obediência ao  regime de competência.  É como voto.    JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR ­ Relator                              Fl. 11DF CARF MF Impresso em 02/02/2013 por RECEITA FEDERAL - PARA USO DO SISTEMA CÓ PI A Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 Autenticado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, Assinado digitalmente em 15/0 1/2013 por ALBERTINA SILVA SANTOS DE LIMA, Assinado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LI MA JUNIOR Processo nº 13005.000651/2002­71  Acórdão n.º 1102­000.458  S1­C1T2  Fl. 22          12   Fl. 12DF CARF MF Impresso em 02/02/2013 por RECEITA FEDERAL - PARA USO DO SISTEMA CÓ PI A Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001 Autenticado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, Assinado digitalmente em 15/0 1/2013 por ALBERTINA SILVA SANTOS DE LIMA, Assinado digitalmente em 11/01/2013 por JOAO CARLOS DE LI MA JUNIOR

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