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4715506 #
Numero do processo: 13808.000437/99-11
Turma: Quinta Turma Especial
Câmara: Sexta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Oct 21 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Tue Oct 21 00:00:00 UTC 2008
Ementa: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ Exercício. 1996 Ementa: OMISSÃO DE RECEITAS - Caracteriza omissão de receitas a saída de mercadorias (livros) apurada em levantamento fisico especifico, não comprovada a existência de quebras ou perdas nos estoques. OMISSÃO DE RECEITAS - EXCLUSÕES - Excluem-se da matéria tributável somente as parcelas devidamente comprovadas pelos elementos constantes dos autos. Neste sentido, procedente em parte o apelo para que seja excluída a importância de R$ 1.383,50 da matéria tributável do ano base 1995. AUTOS REFLEXOS - PIS - COFINS - CSLL e IRRF. Dada a intima relação de causa e efeito, aplicam-se aos autos reflexos a decisão do IRPJ.
Numero da decisão: 195-00.041
Decisão: ACORDAM os Membros da Quinta Turma Especial do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento PARCIAL ao recurso para excluir da matéria tributável o valor de R$ 1.383,50,nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Matéria: IRPJ - AF- omissão receitas- presunção legal Dep. Bancarios
Nome do relator: Walter Adolfo Maresch