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ALIPERTI S/A.\n\nACORDAM os Membros da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de\n\nContribuintes, por unanimidade de votos, ANULAR a decisão de primeira instância para\n\najustar ao processo principal, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o\n\npresente julgado.\n\n1\t AG'\t t/d\nFRANCISCO DE LE\t \"/0 DE QUEIROZ\nPRESIDENTE\n\n//?,\n\nMARIA Datisal-\tDRIGUES DE CARVALHO\nRE .agia.S*-- ,ient\n\nFORMALIZADO EM: 29 J AN 1999\n\n\n\nProcesso n°\t :\t 13805.005045197-44\nAcórdão n°\t :\t 107-05.483\n\nParticiparam, ainda, do presente julgamento, os seguintes Conselheiros: MARIA ILCA\n\nCASTRO LEMOS DINIZ, EDWAL GONÇALVES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO\n\nCORTEZ NATANAEL MARTINS, FRAN ISCO DE ASSIS VAZ GUIMARÃES e CARLOS\n\nALBERTO GONÇALVES NUNES.\n\n4\n\n2\n\n11\n\n\n\nProcesso n°\t :\t 13805.005045/97-44\nAcórdão n°\t :\t 107-05.483\n\nRecurso n°\t :\t 118.035\nRecorrente\t : SIDERÚRGICA J.L. ALIPERTI S/A\n\nRELATÓRIO\n\nTrata o presente processo de lançamento decorrente do IRPJ que, por\n\nsua vez é decorrente do IPI.\n\nTendo sido consignado parcialmente procedente o lançamento no IPI, a\n\nmesma decisão foi adotada nos procedimentos decorrentes. Com  a interposição do\n\nrecurso de ofício, decorreu o desmembramento dos autos.\n\nPor conseguinte, este é um auto apartado, referente ao\n\nPIS/FATURAMENTO, decorrente do processo n o 13.805-005050/97-84.\n\nO lançamento está acostado aos autos às fls. 01, a impugnação as fls\n\n25/39 e as razões de recurso, que pe everam as impugnativas, às fls. 75/103.\n\nÉ o Relatório.\n\n3\n\n\n\nProcesso n°\t : 13805.005045/97-44\nAcórdão n°\t :\t 107-05.483\n\nVOTO\n\nConselheiro MARIA DO CARMO SOARES RODRIGUES DE CARVALHO, Relatora\n\nO recurso foi manifestado no prazo legal e com observância dos demais\n\npressupostos processuais, razão porque dele tomo conhecimento.\n\nNo mérito, trata-se de processo decorrente. 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Em virtude de estreita relação de causa e efeito entre o lançamento principal - cujo recurso,  após visto, relatado e discutido, esta Colenda Câmara entendeu, por unanimidade de votos, anular a decisão prolatada em primeira instância - e o decorrente,  igual decisão se impõe quanto a lide reflexa.\r\n\r\nPor unanimidade de votos, ANULAR a decisão de primeira instância para ajustar ao processo principal., turma_s=Sétima Câmara, dt_publicacao_tdt=Fri Dec 11 00:00:00 UTC 1998, numero_processo_s=13805.005045/97-44, anomes_publicacao_s=199812, conteudo_id_s=4185672, dt_registro_atualizacao_tdt=Sun May 05 00:00:00 UTC 2013, numero_decisao_s=107-05483, nome_arquivo_s=10705483_118035_138050050459744_005.PDF, ano_publicacao_s=1998, nome_relator_s=Maria do Carmo Soares Rodrigues de Carvalho, nome_arquivo_pdf_s=138050050459744_4185672.pdf, secao_s=Primeiro Conselho de Contribuintes, arquivo_indexado_s=S, decisao_txt=[PUV, ANULAR A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA AJUSTAR AO PROCESSO PRINCIPAL.], dt_sessao_tdt=Fri Dec 11 00:00:00 UTC 1998, id=4714113, ano_sessao_s=1998, atualizado_anexos_dt=Fri Oct 08 09:31:01 UTC 2021, sem_conteudo_s=N, _version_=1713043454017142784, conteudo_txt=Metadados => date: 2009-08-21T19:47:38Z; pdf:unmappedUnicodeCharsPerPage: 0; pdf:PDFVersion: 1.6; pdf:docinfo:title: ; xmp:CreatorTool: CNC PRODUÇÃO; Keywords: ; access_permission:modify_annotations: true; access_permission:can_print_degraded: true; subject: ; dc:creator: CNC Solutions; dcterms:created: 2009-08-21T19:47:38Z; Last-Modified: 2009-08-21T19:47:38Z; dcterms:modified: 2009-08-21T19:47:38Z; dc:format: application/pdf; version=1.6; Last-Save-Date: 2009-08-21T19:47:38Z; pdf:docinfo:creator_tool: CNC PRODUÇÃO; access_permission:fill_in_form: true; pdf:docinfo:keywords: ; pdf:docinfo:modified: 2009-08-21T19:47:38Z; meta:save-date: 2009-08-21T19:47:38Z; pdf:encrypted: false; modified: 2009-08-21T19:47:38Z; cp:subject: ; pdf:docinfo:subject: ; Content-Type: application/pdf; pdf:docinfo:creator: CNC Solutions; X-Parsed-By: org.apache.tika.parser.DefaultParser; creator: CNC Solutions; meta:author: CNC Solutions; dc:subject: ; meta:creation-date: 2009-08-21T19:47:38Z; created: 2009-08-21T19:47:38Z; access_permission:extract_for_accessibility: true; access_permission:assemble_document: true; xmpTPg:NPages: 5; Creation-Date: 2009-08-21T19:47:38Z; pdf:charsPerPage: 1115; access_permission:extract_content: true; access_permission:can_print: true; meta:keyword: ; Author: CNC Solutions; producer: CNC Solutions; access_permission:can_modify: true; pdf:docinfo:producer: CNC Solutions; pdf:docinfo:created: 2009-08-21T19:47:38Z | Conteúdo => \nMINISTÉRIO DA FAZENDA\n-2nR PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\n\nSÉTIMA CÂMARA\n\nLam-5\n\nProcesso n° : 13805.005045/97-44\nRecurso n°\t :\t 118.035\nMatéria\t : PIS FATURAMENTO - Ex.: 1986\nRecorrente\t : SIDERÚRGICA J.L. ALIPERTI S/A\nRecorrida\t : DRJ em SÃO PAULO-SP\nSessão de\t : 11 de dezembro de 1998\nAcórdão n°\t :\t 107-05.483\n\nPROCEDIMENTO DECORRENTE - PIS-FATURAMENTO. Em virtude de\nestreita relação de causa e efeito entre o lançamento principal — cujo\nrecurso, após visto, relatado e discutido, esta Colenda Câmara\nentendeu, por unanimidade de votos, anular a decisão prolatada em\nprimeira instância — e o decorrente, igual decisão se impõe quanto a\nlide reflexa.\n\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso interposto\n\npor SIDERÚRGICA J.L. ALIPERTI S/A.\n\nACORDAM os Membros da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de\n\nContribuintes, por unanimidade de votos, ANULAR a decisão de primeira instância para\n\najustar ao processo principal, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o\n\npresente julgado.\n\n1\t AG'\t t/d\nFRANCISCO DE LE\t \"/0 DE QUEIROZ\nPRESIDENTE\n\n//?,\n\nMARIA Datisal-\tDRIGUES DE CARVALHO\nRE .agia.S*-- ,ient\n\nFORMALIZADO EM: 29 J AN 1999\n\n\n\nProcesso n°\t :\t 13805.005045197-44\nAcórdão n°\t :\t 107-05.483\n\nParticiparam, ainda, do presente julgamento, os seguintes Conselheiros: MARIA ILCA\n\nCASTRO LEMOS DINIZ, EDWAL GONÇALVES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO\n\nCORTEZ NATANAEL MARTINS, FRAN ISCO DE ASSIS VAZ GUIMARÃES e CARLOS\n\nALBERTO GONÇALVES NUNES.\n\n4\n\n2\n\n11\n\n\n\nProcesso n°\t :\t 13805.005045/97-44\nAcórdão n°\t :\t 107-05.483\n\nRecurso n°\t :\t 118.035\nRecorrente\t : SIDERÚRGICA J.L. ALIPERTI S/A\n\nRELATÓRIO\n\nTrata o presente processo de lançamento decorrente do IRPJ que, por\n\nsua vez é decorrente do IPI.\n\nTendo sido consignado parcialmente procedente o lançamento no IPI, a\n\nmesma decisão foi adotada nos procedimentos decorrentes. Com  a interposição do\n\nrecurso de ofício, decorreu o desmembramento dos autos.\n\nPor conseguinte, este é um auto apartado, referente ao\n\nPIS/FATURAMENTO, decorrente do processo n o 13.805-005050/97-84.\n\nO lançamento está acostado aos autos às fls. 01, a impugnação as fls\n\n25/39 e as razões de recurso, que pe everam as impugnativas, às fls. 75/103.\n\nÉ o Relatório.\n\n3\n\n\n\nProcesso n°\t : 13805.005045/97-44\nAcórdão n°\t :\t 107-05.483\n\nVOTO\n\nConselheiro MARIA DO CARMO SOARES RODRIGUES DE CARVALHO, Relatora\n\nO recurso foi manifestado no prazo legal e com observância dos demais\n\npressupostos processuais, razão porque dele tomo conhecimento.\n\nNo mérito, trata-se de processo decorrente. Este colegiado apreciou o\n\nprocesso principal ( n° 13805-005050/97-84) e decidiu, a unanimidade, anular a decisão\n\nde primeira instância, para que outra fosse proferida em boa e devida forma, nos termos\n\ndo relatório que passaram a integrar o processo principal.\n\nÉ caso cediço, nesta instância administrativa, que no lançamento dito\n\nreflexivo há estreita relação de causa e efeito entre o lançamento principal e o decorrente,\n\numa vez que ambas exigências repousam em um mesmo embasamento fático. Assim,\n\nentendendo-se verdadeiros ou falsos os fatos alegados, tal exame enseja decisões\n\nhomogêneas em relação a cada um dos lançamentos.\n\nNestas circunstâncias, o exame feito em um dos processos atinentes a\n\nlançamento ensejado pelo mesmo suporte fático, especialmente no processo intitulado\n\nprincipal, serve também para os demais. Não quer dizer-se com isso que a decisão de um\n\nvincula-se a de outro. No entanto, não havendo no processo decorrente nenhum elemento\n\n1\t\n\nnovo que seja apto a alterar a convir ido julgador, por questão de coeréncia, a decisão\n\ndeve ser tomada em igual sentido. I\n\n•\n4\n\n\n\nProcesso n°\t :\t 13805.005045/97-44\nAcórdão n°\t :\t 107-05.483\n\nDiante do voto emanado por este Colegiado ao apreciar os fatos\n\nensejadores do lançamento principal — recurso no 116.479 — concluindo no respectivo\n\nprocesso que a decisão proferida em primeira instância deveria ser anulada, por justas e\n\npertinentes as considerações voto no sentido de anular a decisão proferida em primeira\n\ninstância para que outra seja proferida em consonância com a decisão a ser prolatada no\n\nprocesso principal.\n\nSala das Sessões - DF, em 11 de dezembro de 1998.\n\nMARIA DO/\n,/\n\nasaiÉ , ti • \" \" ODRIGUES DE CARVALHO\n\n4•111~n,...\n\n\n\tPage 1\n\t_0022900.PDF\n\tPage 1\n\n\t_0023000.PDF\n\tPage 1\n\n\t_0023100.PDF\n\tPage 1\n\n\t_0023200.PDF\n\tPage 1\n\n\n, score=1.0}]},debug={rawquerystring=,querystring=,parsedquery=+MatchAllDocsQuery(*:*),parsedquery_toString=+*:*,explain={4714113=\n1.0 = *:*\n},QParser=ExtendedDismaxQParser,altquerystring=org.apache.lucene.search.MatchAllDocsQuery:*:*,boost_queries=null,parsed_boost_queries=[],boostfuncs=null,filter_queries=[materia_s:\"PIS - ação fiscal (todas)\", ano_sessao_s:\"1998\", decisao_txt:\"ajustar\", decisao_txt:\"primeira\", decisao_txt:\"processo\", decisao_txt:\"ao\", decisao_txt:\"de\", decisao_txt:\"ajustar\"],parsed_filter_queries=[materia_s:PIS - ação fiscal (todas), ano_sessao_s:1998, decisao_txt:ajustar, decisao_txt:primeira, decisao_txt:processo, decisao_txt:ao, decisao_txt:de, decisao_txt:ajustar],timing={time=0.0,prepare={time=0.0,query={time=0.0},facet={time=0.0},facet_module={time=0.0},mlt={time=0.0},highlight={time=0.0},stats={time=0.0},expand={time=0.0},terms={time=0.0},spellcheck={time=0.0},debug={time=0.0}},process={time=0.0,query={time=0.0},facet={time=0.0},facet_module={time=0.0},mlt={time=0.0},highlight={time=0.0},stats={time=0.0},expand={time=0.0},terms={time=0.0},spellcheck={time=0.0},debug={time=0.0}}}}}"}}},
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